Licitações Públicas e Dispensa: Questões, Simulados e Provas

A deserta ocorre quando há interessados na licitação, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou desclassificação das propostas.

A deserta torna a nova licitação inexigível, permitindo a contratação direta.

Quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado, ocorre a denominada licitação fracassada.

Em ambas, o administrador poderá fazer a contratação direta, sendo por dispensa, no caso da deserta, e por inexigibilidade, no da fracassada.

Não existe limite de valor do contrato para que se decida pela contratação direta em razão da licitação deserta.