Questões de Concursos

a) Os princípios da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa não estão previstos expressamente na Lei nº 8.666/1993, sendo resultantes de construção doutrinária e jurisprudencial.

b) São tipos de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. 

c) As hipóteses de inexigibilidade de licitação são exemplificativas. 

d) A licitação é dispensável quando houver inviabilidade de competição.

e) A inexigibilidade de licitação é possível para serviços de publicidade e divulgação. 

a) Alteração unilateral dos contratos administrativos no caso de modificação do projeto ou das suas especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

b) Prorrogação do prazo de duração dos contratos em casos emergenciais, o que pode ensejar, inclusive, a indeterminação desse prazo.

c) Aplicação de multa de mora no caso de atraso injustificado na execução do contrato, o que impede, todavia, a rescisão unilateral do contrato. 

d) Alteração unilateral por parte da Administração Pública na hipótese de ser conveniente a substituição da garantia de execução. 

e) Rescisão unilateral no caso de descumprimento do disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição da República, o qual trata da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. 

a) O regime jurídico dos contratos administrativos instituídos pela Lei 8.666/93 confere à administração a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público.

b) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, sendo que a administração não responde, em caso de inadimplência do contratado, aos encargos mencionados.

c) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto

d) É vedado aos agentes públicos admitir nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam o seu caráter competitivo, salvo no caso de cooperativas, micro e pequenas empresas.

e) A execução indireta de determinada obra poderá ser realizada por empreitada integral, que é aquela que a administração pública contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. 

a) Órgãos da administração direta.

b) Os fundos especiais.

c) Entidades filantrópicas.

d) As autarquias.

a)

b)

c)

d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços

a)

b)

c)

d) tarefa.

a)

b)

c)

d) em I, II e III.