Questões de Concursos: Licitações Públicas Lei 8666 93 8 Improbidade Administrativa Lei 8429 92 111 Conceito

1 Q710305 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93 8 Improbidade Administrativa Lei 8429 92 111 Conceito, Agente de Controle Interno, Prefeitura de Teotônio Vilela AL, ADMeTEC

Texto associado.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Constitui ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

II. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no processo licitatório, a escolha da melhor proposta deve se basear, sempre e exclusivamente, no critério de menor preço.

Marque a alternativa CORRETA:

a)
As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.