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Q698580 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • IESES • TJ SC • Titular de Serviços de Notas e de Registros • 2019
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Sobre o litisconsórcio:
I. Admite-se a formação de litisconsórcio ativo ulterior.
II. Litisconsórcio multitudinário é aquele que a lei processual civil admite e decorre da necessidade/dever de o juiz
decidir de modo igual para todas as muitas partes de um mesmo processo.
III. Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário é vedada a intervenção iussu iudicis por parte da Autoridade
Judiciária, embora parte da doutrina a entenda presente no disposto no parágrafo único do art. 115 do CPC.

É correto o que se afirma em:
- a)
  I.
- b) I e II.
- c) III.
- d) I, II e III.
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22

Q690257 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário Área Administrativa • 2019
André ajuizou ação de cobrança contra Reinaldo e Letícia, demandando o pagamento de alugueres de um imóvel que lhes havia locado, mediante contrato verbal. Em sua contestação, Reinaldo nega a existência de locação, argumentando que o imóvel lhes havia sido cedido em comodato. Por sua vez, na contestação de Letícia, ela admite a existência da locação, sustentando que ela e Reinaldo, seu irmão, deixaram de pagar os alugueres por conta de dificuldades financeiras. Nesse caso, dada a existência do litisconsórcio passivo, a confissão de Letícia quanto à existência da locação
- a) faz prova apenas contra ela, Letícia.
- b) faz prova contra ela, Letícia, e também contra Reinaldo.
- c) faz prova apenas contra Reinaldo.
- d) faz prova contra ela, Letícia, somente se corroborada por outros meios.
- e) não faz prova contra ela, Letícia, nem contra Reinaldo.
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23

Q671611 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • IBADE • Câmara de São Felipe D Oeste RO • Advogado • 2020
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Uma vez que o elevado número de litisconsortes prejudica a rápida solução do litígio ou compromete a defesa, o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo. Sendo assim, é correto afirmar que:
- a)
  apesar de haver previsão legal, essa limitação vale apenas para o litisconsórcio necessário.
- b)
  ocorre a extinção do processo com a resolução do mérito.
- c)
  essa limitação é chamada de litisconsórcio multitudinário, prevista no artigo 113, §1º do Código de Processo Civil.
- d)
  não poderá haver o desmembramento do processo.
- e)
  o requerimento de limitação não interrompe o prazo para a manifestação ou resposta.
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Q670269 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • VUNESP • EBSERH • Advogado • 2020
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No que diz respeito ao tema litisconsórcio, assinale a alternativa correta.
- a) O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
- b) Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de suspensão do processo.
- c) Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não beneficiarão os outros, mas os poderão prejudicar.
- d) O litisconsórcio será unitário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
- e) A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
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25

Q669853 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • CEAF • PGE RN • Estagiário • 2020
No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo:

Marcar apenas uma oval.
- a) a atuação de mais de um autor ou réu.
- b) a atuação de mais de um autor.
- c) a atuação de mais de um réu.
- d) aquele que resulta da ocorrência qualquer das formas de intervenção de terceiro no processo.
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Q669277 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Direito • 2020
Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes
- a) ocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo.
- b) é permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário.
- c) é vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial.
- d) depende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário.
- e) não pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo.
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Q668102 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Oficial de Justiça Avaliador • 2020
Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes
- a)
  ocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo.
- b) é permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário.
- c) é vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial.
- d) depende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário.
- e) não pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo.
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Q658234 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Direito • 2020
Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes
- a) ocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo.
- b) é permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário.
- c) é vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial.
- d) depende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário.
- e) não pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo.
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Q370759 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • FGV
Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No contrato celebrado entre os três, foi fixado o prazo de trinta dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores devidos pela contratante. Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser ressarcida do montante pago, Antônia procura um advogado, mas lhe informa que não gostaria de processar Amanda, por serem amigas de infância. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado.
- a) Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz em relação a Amanda.
- b) Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio necessário. Caso a ação não seja ajuizada em face de Amanda, o juiz deverá determinar que seja requerida sua citação, sob pena de extinção do processo.
- c) Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio facultativo. A sentença proferida contra Nivaldo será eficaz em relação a Amanda, pois entre eles há comunhão de direitos ou de obrigações.
- d) Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz.
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Q227229 • Litisconsorcio • FEPESE • PGE SC • Procurador do Estado • 2018
Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:
- a) No litisconsórcio simples, os atos e omissões de um prejudicarão os demais, e nem será possível qualquer benefício.
- b) No litisconsórcio facultativo-unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais e nem poderão beneficiá-los.
- c) No litisconsórcio necessário-unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais e nem poderão beneficiá-los.
- d) No litisconsórcio unitário, os atos e omissões de um prejudicarão os demais.
- e) No litisconsórcio unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais, mas poderão beneficiá-los.
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