Questões de Concursos LOA

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1Q162929 | Direito Econômico, LOA, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no
espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos
para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o
pagamento mensal de um valor para utilização da área pública,
estabelecido pela administração pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O recurso arrecadado pelo ente público tem natureza de preço público e, portanto, deve ter sido previsto na Lei Orçamentária Anual.

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2Q110358 | Direito Econômico, LOA, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC

Sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, a Constituição Federal disciplina que

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3Q161706 | Direito Econômico, LOA, Auditor, TCM RJ, FGV

Assinale a afirmativa incorreta.

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4Q221029 | Direito Econômico, LOA, Procurador, TCM RJ, FGV

Assinale a afirmativa incorreta.

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5Q108726 | Direito Econômico, LOA, Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação, SAD PE, CESPE CEBRASPE

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)

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6Q114497 | Direito Econômico, LOA, Analista de Processos Organizacionais Direito, BAHIAGÁS, FCC

A Lei Orçamentária anual compreenderá o orçamento

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7Q224152 | Direito Econômico, LOA, Procurador, BACEN, FCC

É INCORRETO afirmar que

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8Q222319 | Direito Econômico, LOA, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

Será exercido pelo Poder Executivo o controle orçamentário da legalidade e da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos, cabendo exclusivamente ao Poder Legislativo e ao tribunal de contas o controle do cumprimento do programa de trabalho previsto na lei orçamentária.

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9Q226742 | Direito Econômico, LOA, Procurador, TCM RJ, FGV

Assinale a alternativa correta.

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10Q160704 | Direito Econômico, LOA, Auditor, TCM RJ, FGV

Assinale a alternativa correta.

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