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LOAS Lei Orgânica de Assistência Social

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1

Q159523 • Serviço Social • LOAS Lei Orgânica de Assistência Social • FGV • CAERN • Assistente Social
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93 -, o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no(s) respectivo(s)
- a) Conselhos Estaduais de Assistência Social e entidades não governamentais.
- b) Conselho Federal de Assistência Social e entidades governamentais.
- c) Conselho Federal de Serviço Social e nos respectivos conselhos regionais de regulamentação da profissão.
- d) órgão da administração pública federal encarregado da coordenação da política de assistência social.
- e) Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.
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2

Q159281 • Serviço Social • LOAS Lei Orgânica de Assistência Social • FGV • CAERN • Assistente Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93 - a assistência social tem por objetivo
- a) universalizar os direitos sociais, respeitando a dignidade do cidadão.
- b) amparar as crianças e adolescentes carentes.
- c) respeitar a dignidade do cidadão, a sua autonomia e o seu direito aos benefícios sociais.
- d) divulgar os benefícios sociais, programas e projetos sociais oferecidos pelo poder público.
- e) implementar em território nacional e no Distrito Federal a política nacional de assistência social.
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3

Q157822 • Serviço Social • LOAS Lei Orgânica de Assistência Social • CESPE CEBRASPE • DPU • Assistente Social
A assistência social, na forma como está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem, como um dos seus princípios,
- a) mobilizar a sociedade civil organizada para a distribuição de auxílios emergenciais para o enfrentamento da pobreza.
- b) reconhecer a supremacia do atendimento aos benefícios assistenciais, submetida à sociedade civil por meio das organizações não governamentais.
- c) buscar a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- d) preconizar a responsabilidade das entidades filantrópicas e entidades sem fins lucrativos na coordenação da política de assistência social.
- e) fomentar campanhas participativas solidárias e a criação de programas de transferência de renda por meio de empresas cidadãs.
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4

Q152429 • Serviço Social • LOAS Lei Orgânica de Assistência Social • FCC • TRT 3a Região • Analista Judiciário Serviço Social
Conforme o art. 2º, parágrafo único, da LOAS, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à
- a) equidade social.
- b) universalização dos direitos sociais.
- c) justiça social.
- d) emancipação social.
- e) potencialização dos usuários dos serviços.
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5

Q151078 • Serviço Social • LOAS Lei Orgânica de Assistência Social • FCC • TRT 3a Região • Analista Judiciário Serviço Social
Conforme art. 16 da Lei Orgânica de Assistência Social ? LOAS, as instâncias deliberativas do sistema descentrali- zado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são o
- a) Ministério do Bem-Estar Social, o Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Assistência Social.
- b) Conselho Nacional de Assistência Social, o Conselho Intergestor Tripartite, os Conselhos Estaduais de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Assistência Social.
- c) Conselho Nacional de Assistência Social, o Fundo Nacional de Assistência Social, o Conselho Interges- tor Bipartite e os Conselhos Municipais de Assistência Social.
- d) Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Secretaria Nacional de Assistência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social e os Conselhos Municipais.
- e) Conselho Nacional de Assistência Social, os Conse- lhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social.
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6

Q148848 • Serviço Social • LOAS Lei Orgânica de Assistência Social • FCC • TRT 18a Região • Analista Judiciário Serviço Social
Conforme apregoa a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social, em seu art. 4 o , a Assistência Social rege-se, entre outros, pelo princípio
- a) do apoio às entidades e organizações de assistência social, pois são elas que abrangem um maior número de usuários atendidos e a serem atendidos nos programas, projetos e serviços.
- b) do enfrentamento à pobreza, garantindo os "mínimos sociais" aos que deles mais necessitarem, selecio- nando os mais carentes.
- c) da universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- d) do apoio técnico e financeiro aos serviços, programas e projetos de enfrentamento à fome e à desnutrição.
- e) da provisão de transferência de recursos destinados ao pagamento dos benefícios eventuais.
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