Questões de Loteamento Parcelamento do Solo Urbano com Gabarito (Comentado)

A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro do loteamento, é correto afirmar:

✂️ a) o processo de loteamento e os contratos depositados em Cartório poderão ser examinados desde que haja autorização judicial.
✂️ b) após o registro não poderá mais haver seu cancelamento, exceto por decisão judicial transitada em julgado.
✂️ c) aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário de imediato, sob pena de não mais fazê-lo.
✂️ d) desde a data de registro, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças constantes do projeto e do memorial descritivo.
✂️ e) o Ministério Público será ouvido em qualquer caso em que houver pedido de registro de loteamento.

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