Questões de Loteamentos Urbanos e Rurais com Gabarito

Q973803 • Direito Notarial e Registral • Loteamentos Urbanos e Rurais • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019

Foi aprovado pelo órgão competente determinado projeto de loteamento a ser executado em área situada em mais de uma circunscrição imobiliária. Nessa situação, à luz da Lei n.º 6.766/1979, quanto ao registro imobiliário,

a) o indeferimento do registro do loteamento em uma das circunscrições implicará automaticamente o cancelamento de todos os demais registros.
b) se o loteador tiver antecedentes criminais por ter cometido homicídio, não será possível o registro do loteamento.
c) o pedido de registro imobiliário deverá ser realizado simultaneamente em todas as circunscrições envolvidas no loteamento.
d) na área loteada, nenhum lote poderá estar localizado em mais de uma circunscrição envolvida.
e) após essa aprovação já ocorrida, o loteador terá o prazo de um ano para submeter o projeto ao registro imobiliário.

Analisando...

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