Mandado de Segurança Individual e Coletivo: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas anteriores oficiais de Mandado de Segurança Individual e Coletivo.

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Questões de concursos de Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:

Quando a matéria de direito for controvertida não cabe mandado de segurança, pois não há direito líquido e certo.

Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, será caso de mandado de segurança coletivo.

No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada erga omnes.

Não se aplica ao mandado de segurança coletivo o prazo decadencial de 120 dias.

É cabível mandado de segurança coletivo para proteção de direitos individuais homogêneos.

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