1 Q133734 • Direito Previdenciário • Manutenção e perda de qualidades • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade Com relação à inclusão de dependentes é correto afirmar que a) os enteados não tem o direito de serem incluídos na relação de dependentes, por não possuírem a condição de dependente legal do segurado, podendo somente ser feita a inclusão da companheira ou companheiro. ✂️ b) os pais do segurado não podem ser incluídos como dependentes, a não ser que sejam os únicos dependentes legais e que comprovem no ato do benefício, via judicial, esta condição. ✂️ c) o segurado casado legalmente não pode incluir companheira ou companheiro, exceto se possuir certidão de casamento com averbação da separação judicial ou do divórcio. ✂️ d) em nenhuma hipótese poderá se incluir dependente com idade superior a 21 anos, visto que a maioridade jurídica extingue a qualificação de dependente. ✂️ e) os irmãos gerados de casamentos diferentes, sejam do pai ou da mãe não podem ser incluídos como dependentes. ✂️ Resolver
2 Q169071 • Direito Previdenciário • Manutenção e perda de qualidades • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 16, arrola como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, exceto. a) o cônjuge. ✂️ b) a companheira e o companheiro. ✂️ c) os pais. ✂️ d) o filho não emancipado, de qualquer condição, inválido ou menor de 21 (vinte e um) anos ou, se estudante, menor de 25 (vinte e cinco) anos. ✂️ e) o irmão não emancipado, de qualquer condição, inválido ou menor de 21 (vinte e um) anos. ✂️ Resolver