Mediação no Âmbito da Administração Pública: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Mediação no Âmbito da Administração Pública.

Banco de Questões

Questões de concursos de Mediação no Âmbito da Administração Pública

Q1055506•
Direito Processual Civil•
Mediação no Âmbito da Administração Pública•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Analista Jurídico•
2022

No que tange à Lei nº 13.140/2005, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

O mediador, no desempenho de sua função, poderá reunir-se com as partes em conjunto, vedado ouvi-las separadamente, ainda que para facilitar o entendimento entre aquelas.

Para atuar como mediador judicial, é preciso deter capacidade civil e ser graduado, há pelo menos um ano, em curso de ensino superior em Direito, com capacitação em mediação.

Qualquer pessoa capaz poderá atuar como mediador extrajudicial, se tiver a confiança das partes, independentemente de capacitação, desde que integre conselho, entidade de classe ou associação.

Equipara-se a servidor público, para fins da legislação penal, tanto o mediador quanto as pessoas que o assessoram no procedimento de mediação, quando no exercício de suas funções ou em razão delas.

Mais questões de Mediação no Âmbito da Administração Pública

Notificações

Nada por aqui

Questões de concursos de Mediação no Âmbito da Administração Pública

Q1055506•Direito Processual Civil•Mediação no Âmbito da Administração Pública•CONSULPLAN•MPE PA•Analista Jurídico•2022

Questões de concursos de Mediação no Âmbito da Administração Pública

Q1055506•Direito Processual Civil•Mediação no Âmbito da Administração Pública•CONSULPLAN•MPE PA•Analista Jurídico•2022

Q1055506•
Direito Processual Civil•
Mediação no Âmbito da Administração Pública•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Analista Jurídico•
2022

Q1055506•
Direito Processual Civil•
Mediação no Âmbito da Administração Pública•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Analista Jurídico•
2022