Questões de Concursos Medida Provisória 2228

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1Q102486 | Legislação Federal, Medida Provisória 2228, Analista Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001 e na Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os itens subseqüentes.

A Lei do Audiovisual permite, às distribuidoras estrangeiras de filmes, abaterem 100% do tributo a ser recolhido, caso elas optem por não remeter ao exterior os lucros a que têm direito.

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3Q101593 | Legislação Federal, Medida Provisória 2228, Analista Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001 e na Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os itens subseqüentes.

Toda obra cinematográfica estrangeira deverá, antes de sua exibição ou comercialização, requerer à ANCINE o Certificado de Produto Brasileiro (CPB).

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4Q104107 | Legislação Federal, Medida Provisória 2228, Analista Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001, julgue os itens a seguir.

A reprodução de matrizes e cópias de obras cinematográficas e vídeofonográficas que se destinem ao mercado brasileiro poderá ser executada em qualquer laboratório, no país ou exterior.

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5Q102324 | Legislação Federal, Medida Provisória 2228, Analista Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001, julgue os itens a seguir.

Produtora independente não tem qualquer vínculo ou associação, direto ou indireto, com empresas de serviços de som e imagem ou operadoras de comunicação eletrônica de massa por assinatura.

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