Questões de Concursos Medida Provisória 2228

A Lei do Audiovisual permite, às distribuidoras estrangeiras de filmes, abaterem 100% do tributo a ser recolhido, caso elas optem por não remeter ao exterior os lucros a que têm direito.

A produção, no Brasil, de obra cinematográfica ou videofonográfica estrangeira deverá ou comunicada à ANCINE.

Toda obra cinematográfica estrangeira deverá, antes de sua exibição ou comercialização, requerer à ANCINE o Certificado de Produto Brasileiro (CPB).

A reprodução de matrizes e cópias de obras cinematográficas e vídeofonográficas que se destinem ao mercado brasileiro poderá ser executada em qualquer laboratório, no país ou exterior.

Produtora independente não tem qualquer vínculo ou associação, direto ou indireto, com empresas de serviços de som e imagem ou operadoras de comunicação eletrônica de massa por assinatura.