Questões de Medidas Administrativas com Gabarito (Comentado)

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Q1097775 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Motorista I • 2026

Durante transporte de paciente para atendimento, o motorista do PSF (Programa Saúde da Família) é solicitado a "dar carona" a um conhecido no trajeto, e, pouco depois, percebe que o passageiro não colocou o cinto. Em ambiente urbano com tráfego intenso, esse tipo de descuido costuma gerar autuação e risco de lesão em frenagens. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA sobre a conduta e seus efeitos administrativos.

a) A situação não configura infração se o veículo estiver em baixa velocidade e o trajeto for curto.
b) A situação configura infração apenas para o passageiro, sem repercussão para a condução do veículo.
c) A situação caracteriza infração e admite retenção do veículo até que o infrator coloque o cinto de segurança.
d) A situação configura infração, porém sem medida administrativa vinculada ao uso do cinto.

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Q1097768 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Motorista I • 2026

Em fiscalização de rotina, o veículo do PSF (Programa Saúde da Família) é abordado e o agente verifica condutas do motorista e dos passageiros. Algumas situações geram infração com multa e podem gerar medida administrativa imediata. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Deixar condutor ou passageiro de usar cinto de segurança configura infração e pode gerar retenção do veículo até a colocação do cinto.
(__) Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir configura infração gravíssima e prevê retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
(__) Transportar criança sem observar normas de segurança especiais configura infração e pode gerar retenção do veículo até sanar a irregularidade.
(__) As três condutas acima não admitem medida administrativa, apenas multa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

a) F, V, V, V.
b) V, V, V, F.
c) V, V, F, F.
d) V, F, V, F.

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Q1076764 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • Fundação CETREDE • Prefeitura de Paramoti CE • Motorista Categoria D • 2025

Em reciclagem, diferencie punições de medidas administrativas do CTB. Marque a afirmação sobre o exemplo de medida administrativa.

a) Multa por avanço de sinal com pontos no prontuário.
b) Retenção do veículo para regularizar, com recolhimento do CRLV quando couber.
c) Suspensão do direito de dirigir com curso de reciclagem.
d) Cassação da CNH com perda do direito de reabilitação por período definido.
e) Advertência por escrito registrada no prontuário.

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Q1076736 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • EDUCA • Prefeitura de Santa Cecília PB • Operador de Máquinas Pesadas • 2025

Os profissionais que atuam no trânsito ou na operação de máquinas pesadas devem respeitar normas e procedimentos administrativos, garantindo a segurança, a legalidade e a organização do serviço público ou privado.

Sobre medidas administrativas, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

a) Medidas administrativas são apenas sugestões ou recomendações, sem qualquer poder de fiscalização ou aplicação de penalidades.
b) Multas, advertências, suspensão de atividades e recolhimento de documentação são exemplos de medidas administrativas aplicáveis a condutores e operadores que descumprem normas de trânsito ou procedimentos internos.
c) Medidas administrativas se aplicam exclusivamente a infrações ambientais, não tendo relação com segurança no trabalho ou normas de trânsito.
d) O descumprimento de normas internas não pode gerar qualquer consequência administrativa, sendo responsabilidade apenas do próprio profissional se ocorrer acidente.

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Q1076727 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • SELECON • Prefeitura de Tapurah MT • Motorista de Veículos Leves • 2025

A suspensão do direito de dirigir, imposta por um órgão de trânsito municipal a um condutor, é uma:

a) multa
b) penalidade
c) advertência
d) medida administrativa

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Q1076686 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • FURB • Prefeitura de Biguaçu SC • Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados • 2025

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 167, normatiza que a não utilização de cinto de segurança pelo condutor ou passageiro é uma infração ___________ e tem como medida administrativa a ________________.

a) gravíssima ? retenção do veículo.
b) grave ? remoção do veículo.
c) média ? remoção do veículo.
d) grave ? retenção do veículo.
e) média ? retenção do veículo.

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Q1076618 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • Instituto Fênix • Prefeitura de São José do Cerrito SC • Motorista II • 2024

Se um condutor é flagrado dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias, qual é a medida administrativa aplicada?

a) Suspensão do direito de dirigir.
b) Recolhimento do documento de habilitação.
c) Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
d) Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

8

Q1076582 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • ADM TEC • Prefeitura de Brejo da Madre de Deus PE • Motorista B • 2024

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

São medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro:
( ) Retenção do veículo
( ) Remoção do veículo.
( ) Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
( ) Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

a) V-V-F-V
b) F-V-V-F
c) F-V-F-V
d) V-V-V-V

9

Q1076539 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • IASP • Prefeitura de São Sebastião do Alto RJ • Guarda Municipal • 2024

Durante uma blitz de trânsito, um Guarda Municipal identifica um motorista com sinais de embriaguez. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a medida administrativa aplicável?

a) Multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
b) Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
c) Curso de reciclagem como penalidade única.
d) Recolhimento do veículo ao depósito.
e) Apenas advertência verbal.

10

Q1076470 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • BRB • Prefeitura de Santaluz BA • Motorista • 2024

Qual medida administrativa adotada ao utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:

a) Retenção do veículo.
b) Recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
c) Remoção do veículo.
d) Recolhimento do veículo.
e) Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q1076427 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • Avança SP • Prefeitura de Caçapava SP • Fiscal de Transporter Público e Trânsito Classe 3 • 2024

Uma das medidas administrativas que pode ser exercida pelo agende de trânsito nas abordagens, desde que devidamente embasado pelo Código de Trânsito é:

a) Prisão do motorista.
b) Restrição dos direitos políticos do motorista.
c) Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual do veículo.
d) Abatimento de dívida pública sobre o valor do veículo.
e) Cobrança compulsória dos impostos em atraso do veículo.

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Q1076376 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • Avança SP • FSPSS • Motorista • 2024

Considerando as disposições sobre a remoção de veículos, em qual das seguintes situações o veículo não será imediatamente removido ao depósito?

a) Quando o veículo for flagrado sem placa.
b) Se o veículo estiver transportando carga com peso excedente, sem condições de realizar o transbordo imediato
c) Em caso de veículo abandonado ou sinistrado, conforme regulamentação do Contran.
d) Quando o veículo for utilizado para a prática de crimes como receptação, descaminho ou contrabando.
e) Se a irregularidade puder ser sanada com brevidade no local da infração.

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Q1076339 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • Avança SP • Prefeitura de Lorena SP • Motorista • 2024

O condutor ou passageiro que deixar de usar o cinto de segurança, a luz do Código de Trânsito, ensejará na Medida Administrativa de:

a) Apreensão do veículo.
b) Retenção e Apreensão do veículo.
c) Retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
d) Recolhimento do documento de habilitação.
e) Retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

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Q1076301 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • Avança SP • Prefeitura de Lorena SP • Agente de Trânsito • 2024

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 84. Quem poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado?

a) A polícia rodoviária ou a entidade de trânsito com ou sem circunscrição sobre a via.
b) Exclusivamente a polícia rodoviária ou DETRAN.
c) A prefeitura e ou qualquer cidadão.
d) O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
e) A concessionária da via e os órgãos de segurança pública.

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Q1076251 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • IV UFG • Câmara de Caldas Novas GO • Motorista de Veiculos Leves • 2024

Medidas administrativas são providências de caráter complementar exigidas para a regularização de situações infracionais. A medida administrativa de remoção do veículo consiste

a) na imobilização do veículo, pelo tempo necessário, no local da abordagem ou em local que seja garantida a segurança viária.
b) na inserção, em sistema informatizado, de restrição do documento que certifica o licenciamento do veículo.
c) no recolhimento do documento de habilitação, aplicado pela autoridade de trânsito quando há imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir.
d) no deslocamento do veículo do local onde é verificada a infração para depósito fixado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
e) na retirada ou remanejamento da carga de um veículo que exceda o limite de peso ou a capacidade máxima de tração.

16

Q1076238 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • Avança SP • Prefeitura de Sete Barras SP • Motorista de Ônibus • 2024

Durante uma tarde Luana, uma jovem condutora percorria com seu veículo pelas ruas de São Paulo, ocorre que sua Carteira Nacional de Habilitação era de categoria diferente do veículo que estava conduzindo. Neste caso em tela, qual a Medida Administrativa aplicável a condutora de acordo com a Legislação vigente?

a) Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
b) Apenas apreensão do veículo.
c) Remoção do veículo.
d) Recolhimento do documento de habilitação
e) Apreensão do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

17

Q1076235 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • CPCON • Prefeitura de Lagoa Seca PB • Agente de Trânsito • 2024

O CTB prevê uma série de medidas administrativas. De acordo com uma delas, durante o procedimento, se não tiver sido iniciado o processo mecânico, ela pode ser interrompida no local da infração com a chegada do condutor do veículo para que seja sanada a irregularidade e após atendidas outras situações legais. Trata-se de qual medida administrativa?

a) Remoção do veículo.
b) Apreensão do veículo.
c) Recolhimento do CRLV
d) Recolhimento da CNH.
e) Retenção do veículo.

18

Q1076145 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • IDECAN • Prefeitura de Macaíba RN • Guarda Civil Municipal Masculino e Feminino • 2024

A fiscalização do consumo de álcool e outras substâncias psicoativas que possam afetar a capacidade de dirigir é uma medida crucial para garantir a segurança no trânsito. Diante de tal, as autoridades de trânsito e seus agentes devem seguir procedimentos específicos para realizar essa fiscalização de maneira eficiente e justa. Quanto a essa política de fiscalização, é correto afirmar que

a) o agente deverá recolher o documento de habilitação, que ficará sob custódia do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação, até que o condutor comprove que está com a capacidade psicomotora alterada.
b) a fiscalização do consumo, pelos condutores de veículos automotores, de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser procedimento operacional extraordinário dos órgãos de trânsito.
c) os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito; ou constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, e deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico que contenha as informações.
d) a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais de acidentes de trânsito é facultativa, desde que o veículo seja retido até a apresentação de condutor habilitado, que também será submetido à fiscalização.
e) o crime de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser caracterizado por exame de sangue que apresente resultado inferior a seis decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L).

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Q1076069 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • CPCON • Prefeitura de Piancó PB • Agente de Trânsito • 2024

A finalidade/objetivo da medida administrativa de Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV-e) é garantir que:

a) o condutor do veículo não continue dirigindo e cometendo a infração constatada.
b) o proprietário do veículo promova a regularização de uma infração constatada.
c) o proprietário do veículo realize o pagamento do licenciamento do veículo.
d) o condutor do veículo assuma o cometimento da infração constatada e realize o pagamento da multa.
e) o proprietário ou condutor do veículo o encaminhe para a realização de vistoria obrigatória, junto ao DETRAN.

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Q1076064 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • CPCON • Prefeitura de Piancó PB • Agente de Trânsito • 2024

Analise as infrações abaixo e assinale a alternativa que apresenta uma infração que tem como medida administrativa a remoção do veículo.

a) Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB (Art. 168).
b) Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (Art. 165).
c) Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no CTB (Art. 181, IV).
d) Estacionar o veículo na contramão de direção (Art. 181, XV).
e) Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB (Art. 232).

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