Questões de Concursos Medidas Cautelares

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1Q525878 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares

Antônio ajuizou demanda indenizatória em face de Maria, tendo obtido tutela de urgência determinando o embargo de obra em fase de edificação por Maria. Com vistas a impossibilitar a apuração da extensão do dano material reconhecido pela sentença condenatória, Maria retoma a obra sem aguardar o fim do processo, que se encontra em fase de julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o CPC, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Antônio poderá ajuizar medida cautelar típica preparatória perante o Tribunal de Justiça.
✂️ b) O CPC não prevê medida cautelar incidental típica capaz de proteger a alteração do estado de fato do bem por Maria.
✂️ c) Antônio poderá ajuizar medida cautelar típica perante o órgão jurisdicional que conheceu originariamente da causa.
✂️ d) A procedência do pedido de concessão da medida cautelar incidental típica ajuizada por Antonio não acarretará a vedação de Maria falar nos autos.

2Q526033 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares

Em relação às tutelas provisórias, de urgência e da evidência, considere os enunciados seguintes:

I. A tutela provisória de urgência, se cautelar, só pode ser concedida em caráter antecedente, podendo a qualquer tempo ser revogada ou modificada.

II. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

III. Entre outros motivos, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, se se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

IV. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz deve, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, só podendo a garantia ser dispensada se os requerentes da medida forem menores ou idosos com mais de sessenta anos.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) I, II e III.

3Q526625 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Analista, MPE MT, UNEMAT

Sobre a cautio de rato, é correto afirmar que:

✂️ a) é cabível quando o advogado tem poderes especiais para prestar depoimento pessoal em lugar da parte, como, por exemplo no caso de pessoas jurídicas.
✂️ b) é admissível quando o advogado, mediante caução, tem poderes para receber citação inicial, confessar, transigir, desistir da ação, firmar compromisso, receber e dar quitação.
✂️ c) é cabível quando o advogado, em nome da parte, intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para praticar atos reputados urgentes; casos em que o advogado se obrigará, independente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze dias, prorrogável até outros quinze, por despacho do juiz.
✂️ d) é admissível somente no processo cautelar visto que a caução e a ratificação são obrigatórias.
✂️ e) é admissível quando o advogado, em nome da parte, intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para praticar atos reputados urgentes; casos em que o advogado se obrigará, mediante caução obrigatória, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze dias, prorrogável até outros quinze, por despacho do juiz.

6Q526563 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares

Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015, o instituto de tutela provisória de urgência define que

✂️ a) são suas espécies: a tutela de urgência, na modalidade cautelar e antecipada; e a tutela de evidência.
✂️ b) a tutela de urgência deve ser concedida pelo magistrado em nível de cognição sumária, sendo que os requisitos para o deferimento da tutela antecipada são diversos da cautelar.
✂️ c) o magistrado deverá apreciar a tutela de urgência, apenas após a prévia manifestação das partes, de acordo com o princípio da cooperação.
✂️ d) a tutela cautelar antecedente possui o mesmo rito procedimental em todo o seu trâmite, que o previsto no Código de Processo Civil de 1973.
✂️ e) a sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória de urgência, pode ser impugnada pelo prejudicado por meio de recurso de apelação a ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

7Q526049 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares

O arresto e o sequestro constituem procedimentos cautelares específicos. Portanto, constituem medidas concedidas mediante cognição sumária, nas quais o juiz, para a sua concessão, deve verificar a existência de fumus boni iuris e periculum in mora. No que tange a estas medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) O arresto busca garantir a efetividade da futura execução de pagar quantia certa, consistindo na apreensão de bens indeterminados do patrimônio do devedor.
✂️ b) No sequestro, considerando que o objetivo é assegurar a entrega de coisa, sempre haverá certeza sobre quem é o dono da coisa. Ou seja, no sequestro a coisa não é e nunca será litigiosa.
✂️ c) A futura execução garantida pelo sequestro não precisa ser desenvolvida, necessariamente, por meio de processo autônomo, sendo admitida que esta seja desenvolvida através de mera fase procedimental (cumprimento de sentença).
✂️ d) O sequestro tem por objetivo assegurar a eficácia de futura execução para a entrega de coisa, consistindo na busca e apreensão de determinado bem do patrimônio do requerido.

10Q525515 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares

No curso dos processos, os juízes são dotados de poderes que lhes permitem conduzir os feitos de maneira adequada, garantindo, ao término do processo, a prestação da tutela jurisdicional de maneira eficaz. Um dos poderes atribuídos aos magistrados pelo ordenamento jurídico pátrio é o chamado poder geral de cautela, que decorre da evidente impossibilidade de abstrata previsão da totalidade das situações de risco para o processo que podem vir a ocorrer em concreto. Acerca desse importante instrumento processual de concessão da tutela cautelar, é correto afirmar que

✂️ a) se trata de autorização concedida ao Estado-Juiz para que conceda não apenas as medidas cautelares típicas previstas no Código de Processo Civil ou em outras leis, mas também medidas cautelares inominadas.
✂️ b) o poder geral de cautela é exercido pelo juiz, a quem caberá, com base em tal poder, optar livremente por prestar a tutela adequada por meio das medidas cautelares nominadas existentes e aplicáveis ao caso concreto ou por meio de medidas cautelares inominadas.
✂️ c) o sistema processual pátrio não prevê, no Código de Processo Civil, nenhum caso de medida cautelar inominada a ser deferida pelo juiz com base em seu poder geral de cautela, razão pela qual cabe ao magistrado decidir, em cada caso concreto, a medida cautelar atípica que pretende conceder.
✂️ d) o poder geral de cautela pode ser exercido pelo magistrado mesmo que inexista qualquer processo em curso, uma vez que se pauta no princípio da efetividade das decisões judiciais. Além disso, por força do seu caráter de urgência, dispensa qualquer tipo de fundamentação por parte do magistrado que profere a decisão.

11Q526852 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Quanto a medidas cautelares e de antecipação de tutela, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado candidato ajuizou ação ordinária com o objetivo de rever pontuação em concurso público, fundada na falta de correção de determinadas questões em relação às quais não lhe foram atribuídos pontos.

Nessa situação, a decisão do juiz que liminarmente determine a garantia de vaga do autor até decisão final da lide não é medida de antecipação de tutela, mas tipicamente cautelar, pois se destina a assegurar o efeito prático da decisão judicial a ser proferida no final da demanda, caso o autor venha a vencê-la.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

14Q525510 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares

Em relação às tutelas provisórias, de urgência e da evidência, considere os enunciados seguintes:

I. A tutela provisória de urgência, se cautelar, só pode ser concedida em caráter antecedente, podendo a qualquer tempo ser revogada ou modificada.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) I, II e III.

15Q526536 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares

Acerca da tutela provisória, é correto afirmar que:

✂️ a) não conserva sua eficácia se o processo for suspenso, salvo decisão judicial em contrário.
✂️ b) ressalvada disposição especial, nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional a quo.
✂️ c) nos casos de tutela provisória de urgência em caráter antecedente, não é necessário que a parte indique, na petição inicial visando à tutela de urgência antecipada, o valor da causa incluindo o valor do pedido final.
✂️ d) entre as hipóteses de acolhimento de tutela provisória de evidência, não se inclui tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante.
✂️ e) em havendo acolhimento de alegação de decadência ou prescrição da pretensão, a parte responderá pelos prejuízos que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, independentemente da reparação por dano processual.

16Q525426 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

A respeito da justificação, pode-se afirmar que

✂️ a) no processo de justificação admitir-se-á o oferecimento de defesa escrita, no prazo de 15 dias.
✂️ b) contra a sentença proferida no processo de justificação, serão admitidos os recursos previstos na legislação processual civil.
✂️ c) a justificação será, afinal, julgada por sentença, pronunciando- se o juiz sobre o mérito da prova produzida.
✂️ d) a justificação consistirá na inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados, sendo facultativo ao requerente juntar documentos.
✂️ e) o interessado poderá promover a execução nos próprios autos, após o trânsito em julgado da sentença que julgar a prova produzida na justificação.

17Q526905 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJ PR, TJ PR

O Código de Processo Civil pátrio, ao tratar da ação de alimentos, preceitua que:

✂️ a) é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando, para o ajuizamento da demanda em que se pedem alimentos.
✂️ b) a apelação interposta da sentença que condenar o réu à prestação de alimentos será recebida em seus efeitos devolutivo e suspensivo.
✂️ c) proposta a execução da sentença condenatória e recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos obsta que o exeqüente levante, mensalmente, a importância da prestação.
✂️ d) o pedido de alimentos provisionais deve ser deduzido perante o tribunal competente para apreciar a causa principal.
✂️ e) na ação de alimentos, o valor da causa corresponderá à soma de três prestações mensais pedidas pelo autor.

18Q526314 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares

A respeito das ações cautelares, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Na ação de protesto, é possível ao requerido, por ocasião da defesa, arguir a cessação da obrigação em virtude de pagamento, novação ou transação da dívida.
✂️ b) É possível, em determinadas hipóteses legais, ao juiz determinar medidas cautelares sem a audiência de ambas as partes, sem que haja violação do princípio da inércia ou do contraditório.
✂️ c) A competência para o julgamento da ação de atentado é do juízo da ação principal e, quando, preparatória, do juízo competente para conhecer da ação principal.
✂️ d) Não é cabível o sequestro quando o litígio versar sobre bem fungível.
✂️ e) não respondida.

19Q526276 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

Quanto às custas devidas à União na Justiça Federal, nos termos da lei 9289/96, é correto afirmar que:

✂️ a) rege-se pela legislação federal a cobrança de custas nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal;
✂️ b) são isentas do pagamento de custas as entidades fiscalizadoras do exercício profissional;
✂️ c) extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de trinta dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União;
✂️ d) não se fará levantamento de caução ou de fiança sem o pagamento das custas;
✂️ e) a reconvenção e os embargos à execução sujeitamse ao pagamento de custas.

Questões de Concursos Medidas Cautelares

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1Q525878 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares

2Q526033 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares

3Q526625 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Analista, MPE MT, UNEMAT

4Q525549 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Oficial de Justiça, TJ SC, TJ SC

5Q526399 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 2a Região, FEC

6Q526563 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares

7Q526049 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares

8Q527049 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Advogado, BNDES, CESGRANRIO

9Q526351 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares