Questões de Concursos

a) monitoração eletrônica.

b) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.

c) perda de bens ou valores.

d) proibição de manter contato com pessoa determinada.

e) recolhimento domiciliar no período noturno.

a) são decretadas pelo juiz. de oficio, ou a requerimento das partes,no curso da ação penal, ou, ainda, quando da investigação criminal, somente por representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público;

b) o juiz que a decretar ou a mantiver, deverá reexaminá-la, obrigatoriamente, a cada sessenta dias, ou em prazo menor, quando situação excepcionai assim o exigir, para, fundamentadamente, avaliar se subsistem os motivos que a ensejaram;

c) podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e, na hipótese de descumprimento, poderá o juiz, de oficio ou a requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, em qualquer fase da persecução, substituir a medida, impor outra em cumulação ou decretar a prisão preventiva,observando,sempre, os pressupostos da necessidade e da adequação;

d) o juiz, ao receber o pedido, determinará a intimação da parte contrária, anexando cópia do requerimento e das peças necessárias para manifestação no prazo que fixar, salvo os casos de urgência ou de perigo de sua ineficácia.

a) As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade.

b) A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar.

c) A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos.

d) Admite-se fiança em caso de prisão militar.

e) As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.