Questões de Concursos - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

1Q841344 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Prefeitura de São Francisco MG Assistente Social, COTEC, 2020

No que se refere à proteção dispensada às crianças e aos adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, ou que tiveram seus direitos violados, podem ser aplicadas as seguintes medidas protetivas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

✂️ a) Retirada da convivência familiar e colocação imediata em família substituta, pelas vias da guarda, tutela ou adoção, em decorrência da condição econômica da família de origem.
✂️ b) Obrigatoriedade de matrícula e acompanhamento do rendimento e da frequência escolar.
✂️ c) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
✂️ d) Instauração de sindicâncias e diligências investigatórias para instauração de inquérito policial, apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.
✂️ e) Aplicação de medidas socioeducativas com o intuito de modificar cenários violentos e de desproteção social.

5Q1032822 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Habilitação Língua Portuguesa, SEDUC MT, FGV, 2025

Os professores de uma escola dos Anos Finais observaram que Juliana, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, apresenta marcas físicas suspeitas e mudanças significativas no comportamento, como retraimento e evitação do convívio social. De acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), após esgotadas as medidas internas para garantir sua proteção, os dirigentes escolares devem

✂️ a) encaminhar Juliana para atendimento psicológico obrigatório dentro da escola.
✂️ b) solicitar a intervenção da Polícia Militar para garantir a segurança da estudante.
✂️ c) notificar os responsáveis legais da estudante e solicitar esclarecimentos sobre a situação.
✂️ d) comunicar o caso ao Conselho Tutelar, que avaliará a situação e tomará as medidas cabíveis.
✂️ e) aguardar novas evidências antes de tomar qualquer medida, evitando exposição desnecessária da estudante.

6Q1029125 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Psicólogo, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

A equipe do CREAS está divulgando uma campanha sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho.

Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A partir de 12 anos é admitido o trabalho infantil na condição de Jovem Aprendiz;
✂️ b) O trabalho infantil afasta crianças e adolescentes da sala de aula e aumenta a defasagem escolar;
✂️ c) o trabalho infantil diminui as desigualdades sociais, porém, precariza a formação de mão de obra qualificada;
✂️ d) O trabalho doméstico e o trabalho em empreendimento familiar não são considerados formas de trabalho infantil;
✂️ e) o trabalho infantil previne a delinquência e contribui para o pleno desenvolvimento físico, mental e emocional da criança.

8Q1028325 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Psicologia, MPU, FGV, 2025

Luís Gustavo tem 11 anos e foi reprovado pela professora de matemática na escola. Irritado com a reprovação, o menino riscou o carro da professora com uma pedra, causando dano ao seu patrimônio.
De acordo com o ECA, é correto afirmar que:

✂️ a) o juiz da Vara de Família poderá determinar medidas socioeducativas diante do ato infracional praticado;
✂️ b) o Ministério Público é a autoridade competente para determinar as medidas diante desse ato infracional;
✂️ c) poderá determinar a permanência do pai de Ana Elise junto da filha;
✂️ d) poderá impedir a permanência da tia diante da ausência de espaços adequados;
✂️ e) deverá exigir autorização judicial para permitir a permanência da tia no espaço hospitalar.

9Q1028513 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Psicólogo, SEASIC SE, FGV, 2025

Vitória, 15 anos, foi surpreendida quando saía de um supermercado levando barras de chocolate sem pagar e responde a um processo na Vara de Infância e Juventude pela prática de ato infracional análogo a furto. Ela agora cumpre uma medida socioeducativa em meio aberto sob o acompanhamento da equipe do CREAS de sua cidade, além de outras medidas de proteção.

Assinale a opção que apresenta respectivamente uma medida socioeducativa e uma medida de proteção que pode ser aplicada no caso de Vitória.

✂️ a) Semiliberdade e advertência em audiência.
✂️ b) Prestação de serviços à comunidade e encaminhamento para tratamento psicológico.
✂️ c) Disponibilização de espaços de convivência social.
✂️ d) Oferta de atividades culturais e de lazer.
✂️ e) Garantia de assistencialismo e capacitismo.

10Q1044646 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Pedagogo, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 98, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

Assinale a opção que apresenta a medida de proteção que está em desacordo com a lei.

✂️ a) Destituição do pátrio poder.
✂️ b) Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
✂️ c) Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
✂️ d) Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
✂️ e) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Questões de Concursos Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

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1Q841344 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Prefeitura de São Francisco MG Assistente Social, COTEC, 2020

2Q954372 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Cuidador, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

3Q952433 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Auxiliar de Educador Social, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

4Q1029127 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Psicólogo, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

5Q1032822 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Habilitação Língua Portuguesa, SEDUC MT, FGV, 2025

6Q1029125 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Psicólogo, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

7Q1016365 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Especialidade Serviço Social, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

8Q1028325 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Psicologia, MPU, FGV, 2025

9Q1028513 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Psicólogo, SEASIC SE, FGV, 2025

10Q1044646 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Pedagogo, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024