Questões de Concursos Medidas de Proteção à Pessoa Idosa

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais para garantir a proteção e a dignidade da população idosa no Brasil. No entanto, algumas interpretações errôneas podem levar à violação desses direitos. Sobre os direitos da pessoa idosa, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para os verdadeiros e (F) para os falsos.
( ).O atendimento prioritário à pessoa idosa deve ser garantido apenas nos serviços públicos de saúde, sendo facultativo em estabelecimentos privados.
( ).Os planos de saúde podem estabelecer cobranças diferenciadas para pessoas idosas, uma vez que esse critério está relacionado ao maior risco de utilização dos serviços médicos.
( ).O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, independentemente da renda.
( ).A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
( ).A violência contra a pessoa idosa pode ocorrer por ação ou omissão, cabendo a qualquer cidadão o dever de denunciar suspeitas de maus-tratos às autoridades competentes.
As afirmativas são, respectivamente:

Lia participava na UBS de um grupo de convivência de mulheres idosas até que teve um AVC e não pôde mais comparecer. O psicólogo da UBS tentou visitá-la em seu domicílio, mas a família nunca permitiu seu contato com a idosa. O psicólogo suspeita de maus tratos e de apropriação do benefício de Lia pela família.
De acordo com o que prevê o Estatuto da Pessoa Idosa, nessa situação é dever do psicólogo

As medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), serão sempre aplicáveis quando os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados nos seguintes casos:

I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. em razão de sua condição pessoal.

Está correto o que se afirma em

Acerca das medidas de proteção à pessoa idosa e da sua aplicabilidade, segundo a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É aplicada somente por omissão do Estado. ( ) É aplicada em razão de sua condição pessoal. ( ) É aplicada por falta, omissão ou abuso da família.

João, 82 anos, diagnosticado com Alzheimer em estágio moderado, reside com seu único filho, Carlos. Nos últimos meses, vizinhos perceberam que João frequentemente aparecia com sinais de desnutrição e com roupas sujas.
Além disso, ouviram gritos e discussões vindos da residência. Uma das vizinhas, preocupada, denunciou o caso ao Ministério Público. Após investigação, constatou-se que Carlos retirava mensalmente a aposentadoria do pai, utilizando-a quase integralmente para seus próprios gastos e deixando João em situação de negligência.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Segundo o IBGE (2022), o Brasil possui 37,7 milhões de idosos (18% da população), com crescimento de 3% ao ano e projeção de alcançar 25% até 2060.

Considerando a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a afirmativa correta.