Questões de Concursos Medidass de segurança

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1Q205128 | Direito Penal, Medidass de segurança, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.
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2Q172364 | Direito Penal, Medidass de segurança, Defensor Público, DPE CE, FCC

A medida de segurança

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3Q178425 | Direito Penal, Medidass de segurança, Defensor Público, DPE PR, UFPR

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, instituiu um novo modelo de tratamento das medidas de segurança no Brasil, dispondo sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionando o modelo assistencial em saúde mental. Assinale a alternativa que corresponde a uma das principais orientações da referida lei.

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4Q200972 | Direito Processual Penal, Medidass de segurança, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios.


Uma vez que as medidas de segurança não são consideradas penas, possuindo caráter essencialmente preventivo, a elas não se aplicam os princípios da reserva legal e da anterioridade.

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  2. ✂️

5Q238149 | Direito Penal, Medidass de segurança, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:

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  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

6Q180637 | Direito Penal, Medidass de segurança, Defensor Público, DPE SP, FCC

Em relação à Saúde Mental e Direito Penal, é correto afirmar que :
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7Q235124 | Direito Processual Penal, Medidass de segurança, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a opção incorreta:

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8Q231056 | Direito Penal, Medidass de segurança, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No instituto da medida de segurança

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9Q238272 | Direito Penal, Medidass de segurança, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Com relação às chamadas medidas de segurança, é correto afirmar que:

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  2. ✂️
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