Questões de Minas Gerais Lei Estadual n869 de 05 07 1952 com Gabarito (Comentado)

Sobre as licenças previstas na Lei Estadual n. 869 de 05/07/1952, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) o funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses.
✂️ b) o servidor licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada.
✂️ c) o funcionário, durante a licença para tratamento de saúde, obriga-se a seguir rigorosamente o tratamento médico adequado à doença, sob pena de lhe ser suspenso o pagamento de vencimento ou remuneração.
✂️ d) a funcionária casada com funcionário estadual, federal ou militar, terá direito a licença, sem vencimento ou remuneração, quando o marido for mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro.

Questões de Concursos Minas Gerais Lei Estadual n869 de 05 07 1952