Questões de Minas Gerais Lei Estadual n869 de 05 07 1952 com Gabarito (Comentado)

Q148864 • Legislação Estadual • Minas Gerais Lei Estadual n869 de 05 07 1952 • EJEF • TJ MG • Analista Judiciário Oficial de Justiça

Sobre as licenças previstas na Lei Estadual n. 869 de 05/07/1952, é INCORRETO afirmar que

a) o funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses.
b) o servidor licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada.
c) o funcionário, durante a licença para tratamento de saúde, obriga-se a seguir rigorosamente o tratamento médico adequado à doença, sob pena de lhe ser suspenso o pagamento de vencimento ou remuneração.
d) a funcionária casada com funcionário estadual, federal ou militar, terá direito a licença, sem vencimento ou remuneração, quando o marido for mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro.

Analisando...

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