Questões de Ministério Público com Gabarito (Comentado)

1Q985363 | Direito Constitucional, Ministério Público, Anos Iniciais, Prefeitura de Horizontina RS, OBJETIVA, 2025

Fundamentada na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

✂️ a) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
✂️ b) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
✂️ c) Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
✂️ d) Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.

2Q962584 | Direito Constitucional, Ministério Público, Direito, TRF 1ª REGIÃO, Consulplan, 2025

O Ministério Público, enquanto instituição essencial à função jurisdicional, desempenha papel fundamental na proteção de interesses sociais relevantes. No entanto, há limites constitucionais e legais para sua atuação. Considerando as prerrogativas e limites do Ministério Público no ordenamento jurídico brasileiro, analise o caso hipotético a seguir: “O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública questionando a constitucionalidade de uma lei estadual que, segundo a instituição, violava princípios fundamentais previstos na Constituição Federal”. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Ministério Público não possui legitimidade para ajuizar ações civis públicas contra leis estaduais, sendo essa prerrogativa exclusiva da Advocacia-Geral da União, em defesa da ordem jurídica.
✂️ b) O Ministério Público não possui legitimidade para questionar a constitucionalidade de leis ou atos normativos, uma vez que essa competência é exclusiva dos legitimados do artigo 103 da Constituição Federal.
✂️ c) O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ações civis públicas em defesa de interesses difusos, mas não pode utilizar essa via para questionar a constitucionalidade de leis, pois isso configura controle abstrato de constitucionalidade.
✂️ d) O Ministério Público pode ajuizar ação civil pública para questionar a constitucionalidade de leis em face da Constituição Federal, desde que a inconstitucionalidade afete interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, conforme a Lei nº 7.347/1985.

5Q992331 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, CRMVES, IBADE, 2024

Carlos, Juliana e Flávia são amigos, sendo que o primeiro é promotor de justiça; a segunda, defensora pública e a terceira, advogada. Considerando as funções essenciais à justiça dispostas na Constituição Federal, marque a alternativa correta:

✂️ a) o Ministério Público, instituição a que pertence Carlos, tem caráter permanente, é essencial à função jurisdicional do Estado, e incumbe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
✂️ b) o Ministério Público, instituição a que pertence Flávia, tem como princípios institucionais e unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
✂️ c) entre as funções institucionais da Defensoria Pública, instituição a que pertence Juliana, está defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
✂️ d) a Defensoria Pública, instituição a que pertence Carlos, tem caráter permanente, é essencial à função jurisdicional do Estado, e incumbe-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados;
✂️ e) como advogada, Juliana é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

7Q998910 | Direito Constitucional, Ministério Público, Residência Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em razão da função institucional do Ministério Público para defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, é vedada a propositura de ações civis por terceiros para este fim
✂️ b) A distribuição de processos no Ministério Público será semanal
✂️ c) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis e indisponíveis
✂️ d) Uma das funções institucionais do Ministério Público é promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal de 1988

11Q972883 | Direito Constitucional, Ministério Público, Administração, TJDFT, FGV, 2022

A estrutura administrativa do Estado brasileiro possui peculiaridades constitucionalmente definidas considerando-se os poderes independentes, suas atribuições e funções.

A esse respeito, é uma atribuição do Ministério Público:

✂️ a) defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses no âmbito dos direitos sociais e coletivos, independentemente de provocação;
✂️ b) propor leis ao Congresso, entre elas o orçamento anual, editar, em casos de emergência, medidas provisórias que têm de imediato o valor de leis;
✂️ c) realizar atividade jurisdicional de resolução de conflitos mediante provocação das partes;
✂️ d) representar o país internacionalmente e manter relações e tratados com países estrangeiros;
✂️ e) ser o guardião da Constituição, julgando ações diretas de inconstitucionalidade ou ações contra membros dos demais Poderes da União.

13Q671765 | Direito Constitucional, Ministério Público, Guarda Municipal, Prefeitura de Goiana PE, IDIB, 2020

Texto associado.

Analise os itens abaixo sobre o Ministério Público e a Advocacia Pública:

I. São princípios institucionais da Advocacia Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

II. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

III. Compete à Advocacia Pública requisitar diligências investigatórias e a instaurar inquérito policial.

Pode-se afirmar que

✂️ a) apenas o item I está correto.
✂️ b) apenas o item II está correto.
✂️ c) apenas os itens I e III estão corretos.
✂️ d) apenas os itens I e II estão corretos.

14Q668448 | Direito Constitucional, Ministério Público, Controlador Interno, Prefeitura de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020

O Ministério Público da União compreende:

✂️ a) o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.
✂️ b) o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.
✂️ c) o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Distrito Federal
✂️ d) o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar, do Distrito Federal e territórios.
✂️ e) o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar e territórios.

18Q674042 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador do Trabalho, MPT, MPT, 2020

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a)
A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar do Ministério Público como instituição, no capítulo “órgãos auxiliares à justiça”.
✂️ b)
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pacificada na ADPF 54, não configura crime a interrupção de gestação de feto anencefálico.
✂️ c)
O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido da ilegalidade do início do cumprimento da pena mesmo após a condenação em segunda instância.
✂️ d)
A Constituição de 1891 inaugurou no nosso direito constitucional o chamado controle difuso de constitucionalidade.

19Q707183 | Direito Constitucional, Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pautando-se por Princípios Institucionais. Indique a alternativa que contempla corretamente os Princípios Institucionais do Ministério Público.

✂️ a) Da Universalidade, da Autonomia e da Indivisibilidade.
✂️ b) Da Unidade, da Indivisibilidade e da Independência funcional.
✂️ c) Da Autonomia, da Transparência e da Independência funcional.
✂️ d) Da Transparência, da Universalidade e da Independência funcional.

Questões de Concursos Ministério Público

Resolva questões de Ministério Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q985363 | Direito Constitucional, Ministério Público, Anos Iniciais, Prefeitura de Horizontina RS, OBJETIVA, 2025

2Q962584 | Direito Constitucional, Ministério Público, Direito, TRF 1ª REGIÃO, Consulplan, 2025

3Q954151 | Direito Constitucional, Ministério Público, Direito, PGECE, UECE CEV, 2025

4Q1010647 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

5Q992331 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, CRMVES, IBADE, 2024

6Q875168 | Direito Constitucional, Ministério Público, Oficial de Promotoria, MPEGO, MPE GO, 2024

7Q998910 | Direito Constitucional, Ministério Público, Residência Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

8Q914470 | Direito Constitucional, Ministério Público, Cocalzinho, MPEGO, MPE GO, 2023

9Q914471 | Direito Constitucional, Ministério Público, Cocalzinho, MPEGO, MPE GO, 2023

10Q914472 | Direito Constitucional, Ministério Público, Cocalzinho, MPEGO, MPE GO, 2023

11Q972883 | Direito Constitucional, Ministério Público, Administração, TJDFT, FGV, 2022

12Q668261 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

13Q671765 | Direito Constitucional, Ministério Público, Guarda Municipal, Prefeitura de Goiana PE, IDIB, 2020

14Q668448 | Direito Constitucional, Ministério Público, Controlador Interno, Prefeitura de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020

15Q671317 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

16Q668278 | Direito Constitucional, Ministério Público, Controlador Interno, Prefeitura de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020

17Q672248 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

18Q674042 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador do Trabalho, MPT, MPT, 2020

19Q707183 | Direito Constitucional, Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

20Q690612 | Direito Constitucional, Ministério Público, Médico Cirurgia Geral, UFF, COSEAC, 2019