Questões de Concursos Ministério Público nas Constituições Brasileiras

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1Q223365 | Regime Jurídico do Ministério Público, Ministério Público nas Constituições Brasileiras, Procurador, MPT, PGT

Sobre o Ministério Público nas Constituições Brasileiras, assinale a alternativa INCORRETA:

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2Q236756 | Regime Jurídico do Ministério Público, Ministério Público nas Constituições Brasileiras, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I - Não pode desfrutar dos direitos de acessibilidade pessoa portadora de obesidade.

II - Com a chamada reforma psiquiátrica (lei 10.216/2001), a regra geral passou a ser a internação das pessoas portadoras de transtornos mentais, isso para a garantia da segurança das mesmas e da coletividade.

III - As populações indígenas não estão cobertas pelo serviço de atendimento do SUS, pois tal competência é exclusiva da FUNAI.

IV - Em se tratando de conjunto habitacional financiado pela Caixa Econômica Federal, com consideráveis vantagens e subsídio no valor dos contratos, 5% das unidades devem ser reservadas a pessoas idosas.

V - É lícito ao poder público firmar "parceira" com organização social (lei 9.790/99), a ela transferindo recursos financeiros, desde que respeitados os critérios da lei de licitações para a escolha da entidade beneficiada.

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