Questões de Ministério Público nas Constituições Brasileiras com Gabarito (Comentado)

1Q223365 | Regime Jurídico do Ministério Público, Ministério Público nas Constituições Brasileiras, Procurador, MPT, PGT

Sobre o Ministério Público nas Constituições Brasileiras, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A Constituição de 1891 não faz referência à instituição do Ministério Público, mas fazia nascer à figura do Procurador-Geral da República, que seria nomeado pelo Presidente da República entre os Ministros do STF, com atribuições a serem definidas em lei.
✂️ b) A Constituição Federal de 1946 tratou do Ministério Público em título especial, sem vinculação a nenhum dos outros poderes da República e instituía o Ministério Público da União junto à Justiça comum, à militar, à eleitoral e à do trabalho, e dos Estados.
✂️ c) A "Carta de Curitiba" documento aprovado no consenso institucional do Ministério Público Brasileiro, produzida no 1º Encontro Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça, realizado em junho de 1986, na cidade de Curitiba, foi o texto que orientou a classe nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte.
✂️ d) A Carta Magna de 1946 foi a primeira a constitucionalizar o Ministério Público, inovando o tratamento institucional, ao reservar ao Parquet capítulo próprio, absolutamente independente dos demais poderes do Estado.
✂️ e) Não respondida.

2Q236756 | Regime Jurídico do Ministério Público, Ministério Público nas Constituições Brasileiras, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I - Não pode desfrutar dos direitos de acessibilidade pessoa portadora de obesidade.

II - Com a chamada reforma psiquiátrica (lei 10.216/2001), a regra geral passou a ser a internação das pessoas portadoras de transtornos mentais, isso para a garantia da segurança das mesmas e da coletividade.

III - As populações indígenas não estão cobertas pelo serviço de atendimento do SUS, pois tal competência é exclusiva da FUNAI.

IV - Em se tratando de conjunto habitacional financiado pela Caixa Econômica Federal, com consideráveis vantagens e subsídio no valor dos contratos, 5% das unidades devem ser reservadas a pessoas idosas.

V - É lícito ao poder público firmar "parceira" com organização social (lei 9.790/99), a ela transferindo recursos financeiros, desde que respeitados os critérios da lei de licitações para a escolha da entidade beneficiada.

✂️ a) apenas II e IV estão corretos.
✂️ b) apenas I, II e III estão corretos.
✂️ c) apenas III, IV e V estão corretos.
✂️ d) apenas I e V estão corretos.
✂️ e) nenhum está correto.

Questões de Concursos Ministério Público nas Constituições Brasileiras

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