Questões de Concursos: Modalidades da Responsabilidade Civil

1 Q162325 | Direito Civil, Modalidades da Responsabilidade Civil, Auditor, TCE AL, FCC

Haverá responsabilidade civil objetiva

a) sempre que a lei não exigir expressamente o requisito da culpa.
b) nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
c) somente quando o causador do dano for agente do Estado ou de suas concessionárias.
d) nos casos de responsabilidade solidária ou quando o ato danoso tiver sido praticado por mais de uma pessoa sem que seja possível estabelecer de quem foi a culpa.
e) em todas as hipóteses em que o dano foi causado a um consumidor e o agente for considerado fornecedor.

2 Q961594 | Direito Civil, Modalidades da Responsabilidade Civil, Direito, TRF 1ª REGIÃO, COPESE UFPI, 2019

Sobre a responsabilidade civil do particular, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as espécies de dano patrimonial às suas respectivas características.

COLUNA I

1. Perda da chance

2. Lucro cessante

3. Dano reflexo

4. Dano emergente

COLUNA II

( ) É o montante indispensável para eliminar as perdas econômicas decorrentes da lesão, reequilibrando o patrimônio da vítima, e configura os prejuízos nascidos da ação ou omissão danosa.

( ) Traduz aqueles ganhos que, seguindo a ordem natural das coisas, provavelmente afluiriam ao patrimônio da vítima se não tivesse havido dano.

( ) Consiste em uma oportunidade dissipada de obter futura vantagem ou de evitar um prejuízo em razão da prática de um dano injusto.

( ) É sofrido inicialmente por um sujeito, mas acaba por repercutir em outro, pelo fato de haver alguma ligação entre eles.

Assinale a sequência correta.

a) 1 2 4 3
b) 4 2 1 3
c) 3 1 2 4
d) 2 4 3 1

3 Q961441 | Direito Civil, Modalidades da Responsabilidade Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região, 2017

Magnus, com 15 anos de idade, pega a chave do veículo de seu pai e, ao dirigi-lo com cautela, perto de sua casa, faz desvio para evitar o atropelamento de criancinha que, de surpresa, avançou sobre a rua. Magnus, ao fazer a manobra salvadora da criança, colide com veículo da Empresa de Correios e Telégrafos, regularmente estacionado. Assinale a opção correta:

a) Magnus, ao desviar, agiu em estado de necessidade, daí que não há base legal para obrigá-lo, a si ou a seu responsável, a reparar o dano causado ao veículo da ECT.
b) Admitindo que o pai de Magnus seja condenado a reparar o dano, ele, mais tarde, faz jus a obter o regresso contra o filho.
c) Embora não se configure o estado de necessidade, o absolutamente incapaz não responde em termos civis, e apenas seu representante ou responsável pode ser chamado a reparar o dano.
d) Mesmo que se acolha a tese de estado de necessidade, o responsável pelo menor pode, legalmente, ser condenado a reparar o dano causado à ECT.
e) O estado de necessidade não se caracteriza. Dirigir sem habilitação é ilícito permanente e incide o Estatuto da Criança e do Adolescente, com responsabilidade civil direta de Magnus e subsidiária de seu pai.

5 Q973737 | Direito Civil, Modalidades da Responsabilidade Civil, Provimento, TJDFT, CESPE / CEBRASPE, 2019

Mário dirigia seu veículo em velocidade compatível com a via em que trafegava e foi surpreendido pela travessia de Pedro, que caminhava fora da faixa destinada aos pedestres. Naquele momento, Pedro utilizava o telefone móvel para o envio de uma mensagem de texto e não observou a aproximação do veículo conduzido por Mário. Para evitar o atropelamento, Mário teve de efetuar uma manobra brusca, o que culminou na colisão com o veículo de Ana, que estava regularmente estacionado.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A conduta de Mário foi ilícita, razão pela qual surge a obrigação de indenizar Ana.
b) A responsabilidade civil pelo acidente deve ser imputada diretamente a Pedro.
c) A excludente de responsabilidade do fortuito incide em favor de Pedro.
d) A conduta de Mário foi lícita; contudo, nessa situação, há obrigação de indenizar Ana.
e) Mário agiu no exercício regular do direito, razão pela qual não será obrigado a indenizar Ana.

Questões de Concursos: Modalidades da Responsabilidade Civil

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1 Q162325 | Direito Civil, Modalidades da Responsabilidade Civil, Auditor, TCE AL, FCC

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3 Q961441 | Direito Civil, Modalidades da Responsabilidade Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região, 2017

4 Q966987 | Direito Civil, Modalidades da Responsabilidade Civil, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

5 Q973737 | Direito Civil, Modalidades da Responsabilidade Civil, Provimento, TJDFT, CESPE / CEBRASPE, 2019