Magnus, com 15 anos de idade, pega a chave do veículo de seu pai
e, ao dirigi-lo com cautela, perto de sua casa, faz desvio para evitar
o atropelamento de criancinha que, de surpresa, avançou sobre a
rua. Magnus, ao fazer a manobra salvadora da criança, colide com
veículo da Empresa de Correios e Telégrafos, regularmente
estacionado. Assinale a opção correta:
✂️ a) Magnus, ao desviar, agiu em estado de necessidade, daí que
não há base legal para obrigá-lo, a si ou a seu responsável, a
reparar o dano causado ao veículo da ECT. ✂️ b) Admitindo que o pai de Magnus seja condenado a reparar o
dano, ele, mais tarde, faz jus a obter o regresso contra o filho. ✂️ c) Embora não se configure o estado de necessidade, o
absolutamente incapaz não responde em termos civis, e apenas
seu representante ou responsável pode ser chamado a reparar o
dano. ✂️ d) Mesmo que se acolha a tese de estado de necessidade, o
responsável pelo menor pode, legalmente, ser condenado a
reparar o dano causado à ECT. ✂️ e) O estado de necessidade não se caracteriza. Dirigir sem
habilitação é ilícito permanente e incide o Estatuto da Criança
e do Adolescente, com responsabilidade civil direta de Magnus
e subsidiária de seu pai.