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Modalidades das Obrigações

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1

Q422674 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • FCC • TRT 16a • Analista Judiciário
A respeito das obrigações divisíveis e indivisíveis, é correto afirmar:
- a) Se um dos credores, nas obrigações divisíveis, remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.
- b) O devedor que paga a dívida referente à prestação indivisível não se sub-roga no direito do credor em re-lação aos outros coobrigados.
- c) Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
- d) Nas obrigações divisíveis, a novação da dívida por um dos credores prejudicará os demais.
- e) Nas obrigações divisíveis, a compensação da dívida feita por um dos credores acarreta a extinção do débito para com os outros credores.
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2

Q422638 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário
Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos.

O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessionário quanto do devedor.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q422624 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • FCC • TRT 4a • Juiz do Trabalho Substituto
No que tange às obrigações solidárias, é correto afirmar que
- a) o credor de obrigação solidária pode exigir que apenas um dos devedores pague totalmente a dívida comum.
- b) importa renúncia à solidariedade a propositura de ação contra apenas um dos devedores.
- c) convertendo-se a prestação em perdas e danos, deixa de existir a solidariedade.
- d) a solidariedade decorre da lei ou das circunstâncias do negócio jurídico.
- e) a elas se aplicam todas as disposições referentes às obrigações indivisíveis.
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4

Q422580 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • CESGRANRIO • Petrobras • Advogado
A respeito das obrigações, considere as afirmações a seguir. I - Nas obrigações alternativas, são devidas duas coisas alternativamente, ao passo que, na obrigação facultativa, apenas uma coisa é devida, mas o devedor pode preferir pagar com uma ou outra. II - A prestação de entregar uma quantidade indeterminada de barris de petróleo é um tipo de obrigação de dar coisa incerta. III - No caso de perda ou deterioração da coisa com ou sem culpa do devedor, poderá o credor optar por resolver a obrigação ou aceitar a coisa como se acha, com o abatimento do preço, além de perdas e danos. IV - O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa. V - Nas obrigações imateriais, à recusa ao cumprimento pode, cumulativamente ao pedido de perdas e danos, ser adicionado o pedido de multa diária. Estão corretas SOMENTE as afirmações
- a) I e III.
- b) II e IV.
- c) I, II e V.
- d) I, IV e V.
- e) II, III e IV.
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5

Q422579 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • FCC • TJ AP • Juiz de Direito Substituto
Nas obrigações alternativas,
- a) não poderá haver pluralidade de optantes, cabendo a escolha a apenas uma pessoa.
- b) a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, não podendo, porém, obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
- c) a escolha cabe ao credor, salvo acordo em sentido contrário, e ele pode exigir do devedor que lhe pague parte em uma prestação e parte em outra.
- d) se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornar inexequível, a outra também será extinta.
- e) se, por culpa do devedor, ambas as obrigações se tornarem impossíveis, não competindo ao credor a escolha, pagará o devedor a metade do valor de cada prestação.
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6

Q422357 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • TRF 3a • Tribunal Regional Federal 3a Região • Juiz Federal Substituto da 3a Região • 2018
Em matéria de solidariedade, é INCORRETO afirmar:
- a) Se um dos credores solidários falecer, cada qual dos herdeiros só terá direito de exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão, salvo se a obrigação for indivisível.
- b) Decisão judicial desfavorável a um dos credores solidários, ressalvada exceção pessoal que o devedor possa invocar em relação a qualquer daqueles, não pode prejudicar os demais.
- c) A propositura de demanda pelo credor somente em face de um ou de alguns dos devedores solidários configura renúncia tácita à solidariedade.
- d) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, só o culpado responderá por eventuais perdas e danos.
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7

Q422294 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • FCC • MPE AP • Promotor de Justiça Substituto
No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,
- a) o devedor exonerado da solidariedade pelo credor após o pagamento da sua parte na dívida, responderá pelo rateio da quota parte do insolvente, independentemente se a insolvência for anterior ou posterior ao pagamento da dívida.
- b) se a ação for proposta pelo credor contra um dos devedores solidários, os outros não demandados não respondem pelos juros da mora.
- c) com a renúncia da solidariedade quanto a apenas um dos devedores solidários, o credor só poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida; permanecendo a solidariedade quanto aos demais devedores, abatida do débito a parte correspondente aos beneficiados pela renúncia.
- d) a remissão obtida por um dos devedores solidários não aproveita aos outros devedores e o credor poderá cobrar destes últimos a integralidade do débito.
- e) tratando-se de obrigação divisível, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, estes assumirão imediatamente a posição do falecido e responderão pela totalidade da dívida perante o credor, mantida a solidariedade.
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8

Q422202 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • FCC • TRT 22a • Analista Judiciário
Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá
- a) exigir duas similares à que se deteriorou.
- b) exigir o equivalente, mais perdas e danos.
- c) resolver a obrigação e exigir perdas e danos.
- d) aceitar a coisa, abatendo de seu preço o valor que perdeu.
- e) aceitar a coisa e exigir perdas e danos.
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9

Q422190 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • PGE GO • PGE GO • Procurador do Estado
Com relação a obrigação de dar coisa certa, é CORRETO afirmar que
- a) até a tradição, os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.
- b) se antes da tradição, a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este somente pelas perdas e danos.
- c) a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
- d) deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
- e) sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, sendo que apenas nesta última hipótese, com direito a reclamar indenização das perdas e danos.
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10

Q422156 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • CONSULPLAN • CODERN RN • Advogado
De acordo com a regulamentação dada pelo Código Civil ao tema obrigações, assinale a alternativa correta.
- a) Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor não pode exigir dele que o desfaça, resolvendo-se o caso, inevitavelmente, em perdas e danos.
- b) Caso a obrigação seja de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
- c) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá exigir a coisa melhor, nem será obrigado a receber a pior.
- d) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, sem direito a perdas e danos contudo.
- e) Na obrigação de dar coisa incerta, se a coisa se perder sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e por perdas e danos.
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11

Q422120 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • INTEGRI • Prefeitura de Votorantim SP • Procurador Jurídico
É incorreto afirmar que:
- a) Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.
- b) A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
- c) Nas obrigações provenientes de ato ilícito extracontratual, considera-se o devedor em mora, desde a sua efetiva citação.
- d) Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.
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12

Q422068 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TJ RO • Analista Judiciário
Uma pessoa recebeu, por doação, uma fazenda, com o encargo de construir, nessa propriedade, uma creche para crianças carentes da região, tornando possível às suas mães o acesso ao trabalho remunerado. Nessa situação, o donatário assumiu obrigação
- a) modal.
- b) de execução continuada.
- c) condicional.
- d) de meio.
- e) a termo.
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13

Q422009 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.

A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório.
- a) Certo
- b) Errado
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14

Q421854 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Boa Vista RR • Procurador
Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Romero comprometeu-se a restituir coisa certa a Mateus, em data previamente definida, mas, antes de efetivada a tradição, a coisa se perdeu, sem culpa do Romero. Nessa situação, Romero deve assumir integralmente o ônus da perda, devendo restituir a Mateus um objeto com as mesmas características ou pagar-lhe, a título de perdas e danos, valor equivalente.
- a) Certo
- b) Errado
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15

Q421800 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • FCC • TJ SC • Juiz Federal Substituto
A obrigação natural é judicialmente
- a) inexigível, mas se for paga, não comporta repetição.
- b) exigível, exceto se o devedor for incapaz.
- c) exigível e só comporta repetição se for paga por erro.
- d) exigível e em nenhuma hipótese comporta repetição.
- e) inexigível e se for paga comporta repetição, independentemente de comprovação de erro no pagamento.
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16

Q421713 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • CEPERJ • UEZO RJ • Advogado
Carina obriga-se, por contrato realizado com Eric, a não praticar determinados atos, em período fi xo de tempo. Ocorre que Rafael, um primo distante de Carina, desconhecendo as limitações impostas pela avença entre os contratantes, realiza um dos atos ali vedado. Uma das características dessa espécie de obrigação consiste na:
- a) infungibilidade
- b) portabilidade
- c) perpetuidade
- d) transferibilidade
- e) positividade
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17

Q421578 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • FCC • Assembléia Legislativa PB • Procurador
Em relação às obrigações solidárias, analise as seguintes afirmações:
I. Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores, não demandando de imediato os demais. II. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro. III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) II e III.
- b) I e III.
- c) II.
- d) I e II.
- e) I.
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18

Q421516 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • CESPE CEBRASPE • MPE SE • Promotor de Justiça Substituto
Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes
- a) será obrigado a pagar a dívida que corresponder ao devedor solidário falecido, se a obrigação for divisível.
- b) será obrigado a pagar a totalidade da dívida, se a obrigação for divisível, com direito de ação regressiva contra os demais devedores.
- c) será desobrigado de qualquer pagamento, pois a responsabilidade pelo pagamento não é transmitida aos herdeiros.
- d) será obrigado a pagar apenas a cota que corresponder ao seu quinhão hereditário, se a obrigação for divisível.
- e) só será obrigado a pagar a totalidade da dívida se os demais herdeiros não tiverem recursos e a obrigação for divisível.
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19

Q421443 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • FCC • TRT 11a • Analista Judiciário
Nas obrigações solidárias:
- a) Se o devedor exonerar expressamente da solidariedade um ou mais devedores, não mais subsistirá a dos demais.
- b) A obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo ou pagável em local diferente, para outro.
- c) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.
- d) A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários implicará em renúncia da solidariedade.
- e) Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
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20

Q421328 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • CESPE CEBRASPE • DPDF DF • Defensor Público de Segunda Categoria
No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro. Esse tipo de obrigação não se presume, devendo ser sempre resultante da lei ou da vontade das partes.
- a) Certo
- b) Errado
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