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1Q62962 | Direito Penal, Moeda Falsa

Ronaldo, dono de um minimercado situado na cidade de Florianópolis, recebeu em seu estabelecimento, de boa-fé e como verdadeira, uma nota de R$ 100,00 de um cliente para pagamento de uma compra. No dia seguinte, Ronaldo tomou conhecimento de que a nota recebida é falsa, mas, mesmo assim, ele a restituiu à circulação. Neste caso, Ronaldo

✂️ a) não cometeu qualquer infração penal.
✂️ b) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
✂️ c) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, sem qualquer benefício.
✂️ d) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, que será reduzida de 1/6 a 1/3 em razão da boa-fé quando do recebimento da cédula.
✂️ e) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, mas o Magistrado poderá lhe conceder o perdão judicial.

2Q62964 | Direito Penal, Moeda Falsa

Por estar em dificuldades financeiras, José passou a realizar falsificações em cédulas de dinheiro verdadeiras, alterando-as para que parecessem ser de um valor mais alto. Dessa forma, enganou o feirante Pedro, tendo-lhe entregado notas falsificadas. Ao perceber o prejuízo, Pedro tentou repassar a nota a João, que, por trabalhar na casa da moeda, descobriu a falsificação. João comunicou o fato à polícia, que, após diligências, identificou José como o autor da falsificação.

A respeito dessa situação hipotética, assinale opção correta.

✂️ a) Ao caso poderá ser aplicado o princípio da insignificância, se verificado que a quantidade de cédulas de dinheiro repassadas havia sido muito pequena.
✂️ b) Pedro não cometeu crime, pois não consumou o repasse das notas falsificadas.
✂️ c) José não cometeu crime, porque a sua dificuldade financeira é causa excludente de culpabilidade.
✂️ d) Pedro não cometeu crime, uma vez que não produziu as notas falsificadas.
✂️ e) José será processado pela justiça estadual caso se identifique que a falsificação das cédulas tenha sido grosseira.

5Q62969 | Direito Penal, Moeda Falsa

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Aquele que falsifica, fabricando ou alterando, selo destinado a controle tributário responde pelo crime de falsificação de selo ou sinal público, previsto no art. 296 do Código Penal.
✂️ b) A falsificação, no todo ou em parte, de atestado, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público configura o crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal.
✂️ c) O princípio da insignificância, causa supralegal de exclusão da tipicidade, não se aplica ao crime de moeda falsa.
✂️ d) O crime de uso de documento falso é material, ou seja, para a consumação exige-se a obtenção de proveito.
✂️ e) O crime de falsidade de atestado médico envolve também como conduta típica a opinião emitida pelo profissional, ainda que equivocada.

7Q62961 | Direito Penal, Moeda Falsa

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a fé pública,

✂️ a) não comete o delito de falsa identidade (art. 307) do Código Penal aquele que, conduzido perante a autoridade policial, atribui a si falsa identidade com o intuito de ocultar seus antecedentes, tendo em vista o princípio da autodefesa.
✂️ b) assim como nos demais crimes não patrimoniais em geral, os delitos contra a fé pública são incompatíveis com o instituto do arrependimento posterior, dada a impossibilidade material de haver reparação do dano causado ou a restituição da coisa subtraída.
✂️ c) a conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, é tipificada como falsificação de documento particular.
✂️ d) tanto o charlatanismo (art. 283), quanto o curandeirismo (art. 284), são classificados no Código Penal como crimes contra a fé pública.
✂️ e) fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer papel público constitui contravenção penal.

8Q462886 | Direito Penal, Moeda Falsa, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV

Ângela recebeu, inadvertidamente, algumas notas falsas de R$ 50,00 (cinquenta reais) e não se recorda mais de quem as obteve. As notas em questão foram recusadas em diversas oportunidades em estabelecimentos comerciais que dispunham de equipamento apropriado à verificação da autenticidade de papel-moeda. Mesmo assim, e sentindo-se injustiçada por ter recebido as notas falsas em questão de boa-fé, como se verdadeiras fossem, continuou a repassá-las em outros estabelecimentos.

Acerca de sua conduta, pode-se afirmar que Ângela:

✂️ a) não praticou crime algum, pois recebeu as notas em questão de boa-fé.
✂️ b) praticou o crime de moeda falsa, a ser punido com a mesma pena prevista para a falsificação da moeda falsa.
✂️ c) praticou forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois repassou as notas sabendo serem falsas.
✂️ d) praticou o crime de estelionato, uma vez que não realizou a falsificação das notas em questão, tendo apenas as restituído à circulação.
✂️ e) não praticou crime algum, pois não tem obrigação legal de reconhecer a falsidade de papel-moeda.

9Q62966 | Direito Penal, Moeda Falsa

Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

✂️ a) a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.
✂️ b) o tipo comporta a conduta de fabricar ou alterar, mediante falsificação, a moeda metálica ou papel-moeda, de curso legal no país ou no estrangeiro.
✂️ c) a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.
✂️ d) a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no estrangeiro.
✂️ e) consiste fato atípico a conduta de quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada.

10Q462345 | Direito Penal, Moeda Falsa, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

Leo adquiriu de pessoa desconhecida um aparelho destinado à falsificação de moeda. Em seguida, fabricou várias cédulas falsas de cem reais e as colocou em circulação, adquirindo bens diversos. Nesse caso, Leo responderá

✂️ a) pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda, em continuidade delitiva.
✂️ b) unicamente pelo crime de petrechos para falsificação de moeda.
✂️ c) pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda e moeda falsa, em concurso formal.
✂️ d) pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda e moeda falsa, em concurso material.
✂️ e) unicamente pelo crime de moeda falsa.

11Q62960 | Direito Penal, Moeda Falsa

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF e a legislação a respeito de crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura crime de moeda falsa; admite-se, no entanto, a aplicação do princípio da insignificância caso sejam grosseiramente falsificadas cédulas de pequeno valor.
✂️ b) Crime de falsidade material de documento público se consuma com a efetiva utilização do documento público falsificado e a ocorrência de prejuízo.
✂️ c) Há previsão de modalidade culposa para crime de falsidade ideológica de documento público ou particular
✂️ d) A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial em situação de autodefesa não é considerada criminosa.
✂️ e) Compete à justiça federal comum processar e julgar civil denunciado pelo crime de uso de documento falso quando se tratar de falsificação da caderneta de inscrição e registro expedida pela Marinha do Brasil.

14Q461856 | Direito Penal, Moeda Falsa, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Talles, desempregado, decide utilizar seu conhecimento de engenharia para fabricar máquina destinada à falsificação de moedas. Ao mesmo tempo, pega uma moeda falsa de R$ 3,00 (três reais) e, com um colega também envolvido com falsificações, tenta colocá-la em livre circulação, para provar o sucesso da empreitada. Ocorre que aquele que recebe a moeda percebe a falsidade rapidamente, em razão do valor suspeito, e decide chamar a Polícia, que apreende a moeda e o maquinário já fabricado. Talles é indiciado pela prática de crimes e, já na Delegacia, liga para você, na condição de advogado(a), para esclarecimentos sobre a tipicidade de sua conduta. Considerando as informações narradas, em conversa sigilosa com seu cliente, você deverá esclarecer que a conduta de Talles configura

✂️ a) atos preparatórios, sem a prática de qualquer delito.
✂️ b) crimes de moeda falsa e de petrechos para falsificação de moeda.
✂️ c) crime de petrechos para falsificação de moeda, apenas.
✂️ d) crime de moeda falsa, apenas, em sua modalidade tentada.

15Q461910 | Direito Penal, Moeda Falsa, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Teodoro, 30 anos de idade, brasileiro, casado e sem antecedentes, falsificou 10 cédulas de R$ 10,00 (dez reais) com o intuito de introduzi-las em circulação, na conduta de pagar uma conta de TV a cabo atrasada. A caminho da casa lotérica, no entanto, foi abordado por policiais e, assustado, entregou as cédulas e confessou a falsificação. Considerando-se a situação hipotética, é correto afirmar que

✂️ a) Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade tentada, pois não conseguiu consumar seu intento que era o de colocar as cédulas em circulação.
✂️ b) tendo em vista o ínfimo valor das cédulas falsificadas, trata-se de fato atípico.
✂️ c) Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade consumada e, se condenado, poderá receber uma pena de reclusão de 3 (três) a 12 (doze) anos, mais a imposição de multa.
✂️ d) apesar de ter falsificado as cédulas, tendo em vista que as entregou à autoridade policial antes de introduzi- las na circulação, Teodoro poderá ter reconhecida em seu favor a figura privilegiada prevista no § 2o do art. 289 do Código Penal, que trata de figura privilegiada.
✂️ e) por ter falsificado as cédulas visando pagar uma conta atrasada, Teodoro poderá alegar estado de necessidade e ter reconhecida a excludente de ilicitude.

18Q460823 | Direito Penal, Moeda Falsa, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O médico que pratica manobra abortiva, desconhecendo que o feto já está morto, responderá por tentativa de aborto criminoso.
✂️ b) O crime de violação de direito autoral não admite ação penal pública incondicionada.
✂️ c) Incorrerá nas mesmas penas do crime de moeda falsa quem desviar e fizer circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada.
✂️ d) Para a tipificação do crime de quadrilha ou bando, há necessidade de associação, estável ou momentânea, de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crime ou contravenção.
✂️ e) Os crimes de incêndio e explosão não admitem modalidade culposa.

19Q460802 | Direito Penal, Moeda Falsa, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Luiz, proprietário da mercearia Pague Menos, foi preso em flagrante por policiais militares logo após passar troco para cliente com cédulas falsas de moeda nacional de R$ 20,00 e R$ 10,00. Os policiais ainda apreenderam, no caixa da mercearia, 22 cédulas de R$ 20,00 e seis cédulas de R$ 10,00 falsas. Nessa situação, as ações praticadas por Luiz — guardar e introduzir em circulação moeda falsa — configuram crime único.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Moeda Falsa

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1Q62962 | Direito Penal, Moeda Falsa

2Q62964 | Direito Penal, Moeda Falsa

3Q62963 | Direito Penal, Moeda Falsa

4Q62968 | Direito Penal, Moeda Falsa

5Q62969 | Direito Penal, Moeda Falsa

6Q62965 | Direito Penal, Moeda Falsa

7Q62961 | Direito Penal, Moeda Falsa

8Q462886 | Direito Penal, Moeda Falsa, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV

9Q62966 | Direito Penal, Moeda Falsa

10Q462345 | Direito Penal, Moeda Falsa, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

11Q62960 | Direito Penal, Moeda Falsa

12Q460036 | Direito Penal, Moeda Falsa, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

13Q463312 | Direito Penal, Moeda Falsa, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

14Q461856 | Direito Penal, Moeda Falsa, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

15Q461910 | Direito Penal, Moeda Falsa, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

16Q461407 | Direito Penal, Moeda Falsa, VUNESP

17Q461341 | Direito Penal, Moeda Falsa, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018

18Q460823 | Direito Penal, Moeda Falsa, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

19Q460802 | Direito Penal, Moeda Falsa, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

20Q461344 | Direito Penal, Moeda Falsa, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE