Questões de MP na CF 88 com Gabarito (Comentado)

De acordo com as normas constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:

✂️ a) cabe-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;
✂️ b) exclui-se de suas atribuições a possibilidade de aplicação das sanções de remoção, disponibilidade ou aposentadoria;
✂️ c) cabe-lhe elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho, remetendo-o diretamente ao Congresso Nacional;
✂️ d) é um órgão de controle interno a quem cabe precipuamente, entre outras atribuições, o exame das contas dos diversos ramos do Ministério Público;
✂️ e) é composto por dez membros, cada qual com mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Considerando-se o perfil constitucional do Ministério Público, é correto afirmar que:

✂️ a) o Procurador de Justiça, caso pratique crime eleitoral no exercício de suas funções eleitorais, será processado pelo Tribunal Regional Eleitoral;
✂️ b) o Procurador-Geral de Justiça, caso pratique crime contra a Administração Pública, será processado pelo Supremo Tribunal Federal;
✂️ c) o Promotor de Justiça, caso pratique crime contra a Administração Pública, será processado pelo Tribunal de Justiça;
✂️ d) o Promotor de Justiça, caso pratique crime de homicídio durante suas férias, será processado pelo Tribunal do Júri da comarca onde ocorreu o crime;
✂️ e) o Promotor de Justiça, caso pratique crime militar, será processado pela Justiça Militar.

Questões de Concursos MP na CF 88