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Questões de Concursos Mutabilidade do Lançamento

Resolva questões de Mutabilidade do Lançamento comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1Q955878 | Direito Tributário, Mutabilidade do Lançamento, Fiscal de Tributos, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

A elaboração de relatórios e atos para homologação de lançamentos fiscais visa assegurar que os tributos sejam corretamente apurados e que o Fisco e o contribuinte cumpram com as obrigações fiscais. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de homologação estabelecida quando, após um certo período, o Fisco não se manifesta sobre o lançamento, e considera o tributo pago ou declarado como aceito.
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