Questões de Mutabilidade do Lançamento com Gabarito (Comentado)

Q955878 • Direito Tributário • Mutabilidade do Lançamento • AMEOSC • Prefeitura de São José do Cedro SC • Fiscal de Tributos • 2025

A elaboração de relatórios e atos para homologação de lançamentos fiscais visa assegurar que os tributos sejam corretamente apurados e que o Fisco e o contribuinte cumpram com as obrigações fiscais. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de homologação estabelecida quando, após um certo período, o Fisco não se manifesta sobre o lançamento, e considera o tributo pago ou declarado como aceito.

a) Homologado de forma contínua.
b) Homologado de forma ampliada.
c) Homologado de forma expressa.
d) Homologado de forma tácita.

Analisando...

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