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1

Q926454 • Direito Internacional Privado • Nacionalidade
O que é a nacionalidade no contexto do Direito Internacional Privado?
- a) Um vínculo jurídico entre um indivíduo e um estado.
- b) Um princípio que define a soberania.
- c) Um conceito que limita a cidadania.
- d) Um critério para a jurisdição internacional.
- e) Uma condição para a validade de contratos.
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2

Q860296 • Direito Constitucional • Nacionalidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Carlos, brasileiro naturalizado, tendo renunciado à sua anterior nacionalidade, casou-se com Tatiana, de nacionalidade alemã. Em razão do trabalho na iniciativa privada, Carlos foi transferido para o Chile, indo residir lá com sua mulher. Em 15/07/2011, em território chileno, nasceu a primeira filha do casal, Cláudia, que foi registrada na Repartição Consular do Brasil. A teor das regras contidas na Constituição Brasileira de 1988, assinale qual a situação de Cláudia quanto à sua nacionalidade.
- a) Cláudia não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira.
- b) Cláudia é brasileira nata, pelo simples fato de o seu pai, brasileiro, ter se mudado por motivo de trabalho.
- c) Cláudia somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
- d) Cláudia é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de o seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.
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3

Q672166 • Direito Constitucional • Nacionalidade • IBADE • IPM JP • Analista Previdenciário Assistente Social • 2020
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
- a) Prefeito de Município.
- b) Governador de Estado
- c) Ministro de Estado da Defesa.
- d) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- e) Senadorda República.
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4

Q671085 • Direito Constitucional • Nacionalidade • IBGP • Prefeitura de Itabira MG • Auditor de Controle Interno Engenheiro Civil • 2020
📖 Texto associado ▼

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988. Há, portanto, cargos que são privativos de brasileiro nato, EXCETO:
- a)
  Presidente e Vice-Presidente da República.
- b)
  Presidente da Câmara dos Deputados.
- c)
  Ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
- d)
  Presidente do Senado Federal.
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5

Q670489 • Direito Constitucional • Nacionalidade • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC • Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano • 2020
📖 Texto associado ▼

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o cargo privativo de brasileiro nato.
- a)
  ministro da fazenda
- b)
  carreira diplomática
- c)
  governador do estado
- d)
  ministro de tribunal superior
- e)
  presidente da assembleia legislativa
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6

Q449577 • Direito Constitucional • Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 7a Região • Analista Judiciário
Caio, nascido na Itália, filho de mãe brasileira e pai italiano, veio residir no Brasil aos dezesseis anos de idade. Quando atingiu a maioridade, Caio optou pela nacionalidade brasileira.
A partir das informações dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) O fato de Caio ser brasileiro nato impede a sua extradição, em qualquer hipótese.
- b) Caio poderá vir a ser extraditado pela prática de delito hediondo ou tráfico ilícito de entorpecentes posterior à naturalização, em razão de sua naturalização ser secundária.
- c) Se Caio tiver praticado delito comum no exterior, antes de sua naturalização, ele poderá ser extraditado, pois não é brasileiro nato.
- d) Caio poderá ser extraditado se tiver praticado delito comum antes de sua opção pela nacionalidade brasileira, embora seja brasileiro nato.
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7

Q449571 • Direito Constitucional • Nacionalidade • Conselho Regional de Farmácia PE • Advogado • 2018
Situação hipotética: Pitolomeu, nascido em Recife, filho de pai e mãe brasileiros, farmacêutico de profissão, é aprovado em processo seletivo para fazer seu doutorado em uma cidade ao sul da Alemanha. Após três anos morando fora do Brasil, Pitolomeu é surpreendido com uma lei federal alemã que impõe aos estrangeiros residentes no país a naturalização como condição de sua permanência em território nacional. Faltando apenas alguns meses para a conclusão de seu curso, ele opta por cumprir a exigência local e concluir seus estudos. Pitolomeu, ao retornar ao Brasil, será considerado:
- a) Estrangeiro, uma vez que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.
- b) Estrangeiro, porém, poderá recuperar a nacionalidade brasileira após sua residência ininterrupta por, no mínimo, um ano em território brasileiro.
- c) Brasileiro, uma vez que as hipóteses de perda de nacionalidade previstas na CRFB/88 são restritas ao brasileiro naturalizado.
- d) Brasileiro, uma vez que a imposição de naturalização pela Alemanha como condição de permanência em seu território não provoca a perda da nacionalidade brasileira.
- e) Brasileiro, desde que não tenha sofrido qualquer condenação penal transita em julgado no território estrangeiro.
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8

Q449491 • Direito Constitucional • Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • ABIN • Agente de Inteligência • 2018
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito de nacionalidade. Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroativa.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q449479 • Direito Constitucional • Nacionalidade • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
O vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo e capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos é denominado
- a) soberania.
- b) nacionalidade.
- c) dignidade humana.
- d) legitimidade ativa.
- e) elegibilidade.
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10

Q449478 • Direito Constitucional • Nacionalidade • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS • Recepcionista
Não são privativos de brasileiros natos os cargos de:
- a) Ministro do Superior Tribunal Militar.
- b) Carreira diplomática.
- c) Oficial das Forças Armadas.
- d) Ministro de Estado da Defesa.
- e) Vice-Presidente da República.
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11

Q449449 • Direito Constitucional • Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Federal 5a Região • Juiz Federal Substituto da 5a Região
A retirada compulsória de estrangeiro do território nacional, efetuada pelo Estado brasileiro em razão de delito cometido no Brasil decorrente de conduta nociva ou incompatível com os interesses nacionais, constitui
- a) expulsão.
- b) deportação.
- c) asilo político.
- d) banimento.
- e) extradição.
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12

Q449433 • Direito Constitucional • Nacionalidade • IBFC • Tribunal Regional Federal 2a Região • Juiz Federal Substituto da 2a Região • 2018
Sobre a naturalização, com base na Lei de Migração:
I) A naturalização pode ser ordinária, extraordinária, especial ou provisória.
II) A naturalização provisória poderá ser concedida ao migrante criança ou adolescente que tenha fixado residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e deverá ser requerida por intermédio de seu representante legal.
III) A naturalização tem efeitos ex mine.
IV) A naturalização extraordinária será concedida a pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que demonstre condições financeiras para permanecer no país.
- a) Somente as alternativas I e II estão corretas.
- b) Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
- c) Somente a alternativa III está correta.
- d) Todas as alternativas estão corretas.
- e) Somente as alternativas I e III estão corretas.
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13

Q449427 • Direito Constitucional • Nacionalidade • CONSULPLAN • Tribunal Regional Federal 2a Região • Analista Judiciário
“Edgar nasceu em território brasileiro em 1990, sendo filho de Jean e Helene, cidadãos franceses que estavam na República Federativa do Brasil a serviço da sucursal de uma importante sociedade empresária com sede na França. Logo após o nascimento, Edgar foi levado pelos seus pais para a França e lá permaneceu durante dezenove anos, até que decidiu voltar ao Brasil e aqui residir em caráter definitivo, trabalhando na mesma sociedade empresária que empregara seus pais no passado. Com o passar dos anos, acalentou o desejo de concorrer a um mandato eletivo no Brasil.” Considerando os dados informados, é correto afirmar que Edgar:
- a) É brasileiro nato, podendo concorrer a qualquer cargo eletivo caso preencha os demais requisitos exigidos.
- b) Deve ser considerado brasileiro naturalizado por ter voltado a residir no Brasil após ter completado a maioridade.
- c) Somente será considerado brasileiro nato, caso tenha sido registrado em repartição brasileira antes de completar dezoito anos.
- d) É considerado estrangeiro por ser filho de pais estrangeiros, devendo providenciar a sua naturalização como brasileiro, caso queira concorrer a um mandato eletivo.
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14

Q449326 • Direito Constitucional • Nacionalidade • IBFC • Tribunal Regional Federal 2a Região • Juiz Federal Substituto da 2a Região • 2018
Brasileira nata adquire voluntariamente a nacionalidade derivada norte-americana, sem que isso lhe tenha sido imposto de alguma maneira. Em seguida, contraiu matrimônio com norte-americano - assassinado poucos anos depois - e, após a sua morte, veio para o Brasil. Os Estados Unidos apresentaram um pedido de extradição ao governo brasileiro sob o fundamento de que ela era acusada de matar o marido. Com relação à hipótese é correto afirmar que:
- a) É possível a extradição de brasileira nata, quando o pedido é fundado em tratado em vigor no Brasil.
- b) Brasileira nata somente pode ser extraditada no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- c) É possível a extradição de brasileira naturalizada, nos termos da Constituição Federal, e de estrangeira, considerada como tal a pessoa que perdeu a nacionalidade brasileira por ter adquirido voluntariamente outra nacionalidade.
- d) A extradição somente é possível quando fundada em tratado.
- e) O direito brasileiro admite somente a extradição decorrente de condenação penal definitiva no exterior.
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15

Q449241 • Direito Constitucional • Nacionalidade • FCC • Tribunal Regional Federal 5a Região • Analista Judiciário
Nuno e Manuel são dois jovens adultos de nacionalidade originária portuguesa que fixaram residência no Brasil e, após cumpridos os requisitos pertinentes, adquiriram a nacionalidade brasileira. Nuno almeja um dia tornar-se Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF e Manuel, seguir a carreira diplomática a serviço da República Federativa do Brasil, não possuindo qualquer dos dois a intenção de voltar a seu país de origem. Considerados esses elementos, à luz da Constituição Federal,
- a) ambos poderão exercer os cargos pretendidos, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros na legislação portuguesa.
- b) ambos poderão exercer os cargos pretendidos, pois estes podem ser ocupados tanto por brasileiros natos quanto por brasileiros naturalizados.
- c) Nuno poderá exercer o cargo pretendido, mas Manuel não, porque os cargos da carreira diplomática, diferentemente do de Ministro do STF, são privativos de brasileiros natos.
- d) Nuno não poderá exercer o cargo pretendido, por ser privativo de brasileiro nato, restrição essa que não se aplica aos cargos da carreira diplomática, podendo Manuel vir a exercê-los.
- e) nenhum dos dois poderá exercer os cargos pretendidos, por serem estes privativos de brasileiros natos.
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Q449122 • Direito Constitucional • Nacionalidade • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Biomedicina da 6a Região PR • Fiscal Biomédico • 2018
A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro dos tribunais superiores, de oficial das Forças Armadas e de ministro de Estado.
- a) Certo
- b) Errado
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Q449074 • Direito Constitucional • Nacionalidade • CONSULPLAN • TRF 2a • Técnico Judiciário
?Iliel e Anel travaram intenso debate a respeito da relevância da distinção, para a República Federativa do Brasil, do conceito de nacionalidade, em especial sob o prisma da fruição de direitos e garantias individuais. Para Iliel, os direitos e garantias individuais são privativos dos brasileiros, natos ou naturalizados. Anel, por sua vez, acresceu que somente quem tem direitos políticos possui direitos e garantias individuais.? À luz do disposto na Constituição da República, é correto afirmar que
- a) somente a afirmação de Iliel está incorreta.
- b) as afirmações de Iliel e Anel estão totalmente incorretas.
- c) somente a afirmação de Anel está incorreta.
- d) as afirmações de Iliel e Anel estão totalmente corretas.
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18

Q448921 • Direito Constitucional • Nacionalidade • Câmara Municipal de Caxias do Sul RS • Contador • 2018
De acordo com a Constituição Federal, os brasileiros podem ser natos ou naturalizados. Sobre a nacionalidade pode-se afirmar que:
- a) Os nascidos no Brasil, mesmo que de pais estrangeiros e ainda que estes estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos.
- b) Os cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República são privativos de quem é brasileiro nato assim como é privativo o cargo de oficial das forças armadas.
- c) A perda da nacionalidade se dará por ato administrativo do Poder Executivo que declarar o cancelamento da naturalização daquele que cometer crimes políticos ou nocivos ao interesse nacional.
- d) Para os originários de países de língua portuguesa é exigido apenas que tenham um emprego e uma residência por dois anos ininterruptos para que seja considerado brasileiro naturalizado.
- e) São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pais brasileiros, estando estes ou não a serviço da República Federativa do Brasil.
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Q448902 • Direito Constitucional • Nacionalidade • FUNECE • SEAS CE • Assistente Social
No que concerne à nacionalidade, pode-se afirmar corretamente que
- a) a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
- b) aos portugueses com residência temporária no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
- c) é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- d) será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
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20

Q448773 • Direito Constitucional • Nacionalidade • Instituto Quadrix • Conselho Federal de Corretores de Imóveis • Profissional de Suporte Administrativo
À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. Para o cargo de governador e vice-governador de estado, são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima de trinta e cinco anos.
- a) Certo
- b) Errado
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