Questões de Concursos

a) As receitas públicas são do gênero entrada, distinguindo-se dosingressos públicos em virtude da sua origem, uma vez que asreceitas são sempre derivadas.

b) A renúncia de receita decorrente de benefício de naturezatributária deverá estar acompanhada de declaração sobrea estimativa da renúncia na proposta orçamentária,demonstrando-se que não serão afetadas as metas de resultadosfiscais, bem como a adoção concomitante e obrigatória deinstrumentos para aumento de receita.

c) A arrecadação é o estágio final do processamento da receitapública e corresponde à entrada efetiva dos recursos nos cofrespúblicos, sendo antecedida pelas fases previsão da receita erecolhimento.

d) A estimativa da receita terá por base demonstrações mensais dareceita arrecadada durante os dois últimos exercícios, bemcomo as circunstâncias de ordem conjuntural que possamafetar a arrecadação total de cada fonte de receita, admitida areestimativa por parte do Poder Executivo.

e) As operações de crédito por antecipação de receita sãoclassificadas como receitas extraorçamentárias, pois não seencontram previstas no orçamento público e são arrecadadaspelo ente público com a condição de devolução no mesmoexercício.