Questões de Concursos

O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

O consentimento pela via do tratado pode se dar pela forma escrita ou pela não-escrita.

O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

A manifestação de vontade estatal pode ocorrer de forma tácita ou de forma expressa.