FCC•
Considere as assertivas abaixo a respeito do Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho.
I. O Acordo Coletivo de Trabalho é realizado entre o sindicato da categoria profissional, de um lado, e o sindicato da categoria econômica do outro.
II. Inexistindo sindicato numa base territorial, assumem a negociação para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, as Confederações e, na falta destas, assumem as Federações.
III. Não é permitido estipular duração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho superior a dois anos.
IV. As Convenções Coletivas de Trabalho não possuem a obrigatoriedade de conter disposições sobre o processo de prorrogação de seus dispositivos, em razão da existência de norma legal específica sobre este tema.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em