Questões de Noções de Direitos Humanos e Cidadania com Gabarito (Comentado)

1Q2281 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Nos exatos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, passam a ser penalmente imputáveis aqueles que atingirem a seguinte idade:

✂️ a) 16 anos
✂️ b) 18 anos
✂️ c) 15 anos
✂️ d) 14 anos

2Q2282 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Em hipótese alguma será admitida a seguinte condição:

✂️ a) internação em estabelecimento educacional
✂️ b) admoestação verbal
✂️ c) obrigação de reparar o dano
✂️ d) prestação de trabalho forçado

3Q2287 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional é infração administrativa penalizada com:

✂️ a) reclusão
✂️ b) detenção
✂️ c) multa
✂️ d) demissão

4Q2278 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Aos litigantes em processos judiciais ou administrativos, a Constituição assegura, com os meios e recursos que lhes são inerentes:

✂️ a) defesa pública e morosidade
✂️ b) improbidade e dilatação de prazos
✂️ c) contraditório e ampla defesa
✂️ d) supressão de direitos e devido processo legal

5Q2284 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

A liberação da internação será compulsória somente quando o adolescente atingir a seguinte idade:

✂️ a) 18 anos
✂️ b) 35 anos
✂️ c) 21 anos
✂️ d) 16 anos

6Q2286 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional, é crime punido com:

✂️ a) detenção de 2 meses a 1 ano
✂️ b) detenção de 6 meses a 2 anos
✂️ c) reclusão de 6 meses a 2 anos
✂️ d) reclusão de 2 meses a 1 ano

7Q2283 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Na hipótese de um adolescente ser internado em estabelecimento educacional, o período máximo admitido em lei para cumprimento da medida socioeducativa é de:

✂️ a) três anos
✂️ b) cinco anos
✂️ c) um ano
✂️ d) sete anos

8Q2279 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Caso um agente da Guarda Municipal, durante uma operação comandada, tenha cometido ato ilegal e abusivo de direito, ao particular caberá a impetração da seguinte ação, para proteger seu direito líquido e certo:

✂️ a) ação popular
✂️ b) mandado de injunção
✂️ c) habeas corpus
✂️ d) mandado de segurança

9Q2280 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

A Constituição só admite o trabalho perigoso para maiores de:

✂️ a) 18 anos
✂️ b) 16 anos
✂️ c) 14 anos
✂️ d) 15 anos

10Q2285 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Os crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente são de ação:

✂️ a) privada incondicionada
✂️ b) pública incondicionada
✂️ c) pública condicionada
✂️ d) privada condicionada

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