Questões de Concursos Noções Fundamentais

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1Q179777 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

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2Q236612 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal

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3Q202465 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

O marinheiro Jonas matou seu colega de farda a bordo do navio-escola NE Brasil, da Marinha Brasileira, quando o navio estava em águas sob soberania do Japão. Assim:
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4Q205743 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

A impossibilidade da lei penal nova mais gravosa ser aplicada em caso ocorrido anteriormente à sua vigência é chamada de
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5Q167639 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

José foi processado e condenado por crime previsto em lei vigente à época do fato delituoso. Posteriormente, entraram em vigor duas leis: a primeira reduziu a pena prevista para o delito; a segunda o aboliu. Nesse caso, em relação à condenação imposta a José, se a sentença já tiver transitado em julgado,

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6Q371142 | Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV

John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo. Nesse contexto, é correto afirmar que a lei brasileira

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7Q370929 | Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV

Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.
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8Q141722 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

O princípio, segundo o qual se afirma que o Direito Penal não é o único controle social formal dotado de recursos coativos, embora seja o que disponha dos instrumentos mais enérgicos, é reconhecido pela doutrina como princípio da

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9Q205640 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

      Um crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e, nesse período, nova lei penal entrou em vigor, prevendo causa de aumento de pena que se enquadra perfeitamente no caso em apreço.

Nessa situação hipotética,

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10Q174221 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a 4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de prisão. João
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