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Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral

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1

Q1090321 • Direito Notarial e Registral • Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral • FGV • TJ RJ • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Acerca da fiscalização e regulação incidente sobre os concursos públicos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Questionamento judicial de uma serventia afasta automaticamente a oferta desta em concurso público, sem necessidade de decisão expressa de exclusão.
( ) A condução é de responsabilidade do Tribunal de Justiça, por meio da Comissão de Concurso, não cabendo ao CNJ fiscalizar seus atos, pelo viés disciplinar, por conta de inconsistências do Edital, sem indício de dolo por parte dos integrantes da referida Comissão.
( ) O fato de uma serventia exibir o status de inativa não obstaculariza o seu oferecimento em concurso público per se.
- a) F/ V/ V
- b) V/ F/ F
- c) F/ V/ F
- d) V/ F/ V
- e) F/ F/ F
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2

Q1088266 • Direito Notarial e Registral • Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral • VUNESP • TJ RJ • Juiz
O princípio da continuidade registral estabelece que
- a) deve cada assento apoiar-se no anterior, formando um encadeamento histórico ininterrupto das titularidades jurí dicas de cada imóvel, sendo que a omissão na cadeia registral causará nulidade dos registros que lhe seguirem.
- b) o imóvel, suas características, os direitos reais que nele incidirem, bem como o nome do proprietário deverão ser do conhecimento de todos, garantindo-se a continuidade.
- c) não poderão ser objeto de registro, para garantir a continuidade, os títulos apresentados que sejam inválidos, ineficazes ou imperfeitos.
- d) haverá preferência dos direitos reais, a qual será oponível perante terceiros, em relação àquele que primeiro apresentar seu título, garantindo-se a continuidade do registro prioritário.
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3

Q1033683 • Direito Notarial e Registral • Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral • FGV • TJ ES • Ingresso por Remoção • 2025
Guilherme, delegatário no Município de Vitória/ES, consultou o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça para analisar as limitações à divulgação de conteúdos no âmbito da rede mundial de computadores.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Foro Extrajudicial (Tomo II), é correto afirmar que, nas páginas da rede mundial de computadores de domínio do delegatário, por si ou em nome do cartório:
- a) inexiste vedação à divulgação de informação de cunho comercial, tampouco à oferta de serviços especiais, proibindo-se, contudo, a contratação de serviços de impulsionamento de conteúdo nas redes sociais;
- b) não é permitida a divulgação de qualquer informação de cunho comercial, muito embora seja admitida a oferta de serviços especiais;
- c) não é permitida a oferta de serviços especiais, muito embora seja admitida a divulgação de informações de cunho comercial;
- d) não é permitida a divulgação de qualquer informação de cunho comercial, tampouco a oferta de serviços especiais;
- e) inexiste vedação à divulgação de informação de cunho comercial, tampouco à oferta de serviços especiais.
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4

Q1029895 • Direito Notarial e Registral • Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral • FGV • ENAC • Professor • 2025
A remuneração dos substitutos designados, em caráter precário, para o exercício de função delegada, em serventias extrajudiciais, deverá ocorrer da seguinte forma:
- a) como se equiparam aos titulares de serventias extrajudiciais, aplica-se a eles o teto remuneratório da Carta da República, desde que sejam servidores públicos concursados;
- b) como não se equiparam aos titulares de serventias extrajudiciais, aplica-se a eles o teto remuneratório da Carta da República;
- c) como se equiparam aos titulares de serventias extrajudiciais, aplica-se a eles o teto remuneratório da Carta da República;
- d) como não se equiparam aos titulares de serventias extrajudiciais, não se aplica a eles o teto remuneratório da Carta da República;
- e) como se equiparam aos titulares de serventias extrajudiciais, não se aplica a eles o teto remuneratório da Carta da República.
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5

Q968350 • Direito Notarial e Registral • Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJPE • Provimento • 2024
No que se refere à fixação de emolumentos devidos aos serviços notariais e de registro, conforme a Lei n.º 10.169/2000, assinale a opção correta.
- a) Se o valor dos emolumentos figurar no documento correspondente ao ato notarial ou registral, não haverá necessidade de o notário ou o registrador fornecer recibo.
- b) Em se tratando de atos sem conteúdo econômico específico, as leis estaduais e do Distrito Federal devem considerar a realidade socioeconômica local.
- c) Atos comuns a variados tipos de serviços notariais e de registro devem ser remunerados por emolumentos idênticos.
- d) Com base nas condições locais, as leis de emolumentos podem fixar valores para os atos notariais e de registro distintos dos decorrentes de avaliação judicial ou fiscal, quando esta existir para o ato.
- e) Nos atos que se refiram a mais de um imóvel, a base de cálculo dos emolumentos será a soma do valor deles.
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6

Q968232 • Direito Notarial e Registral • Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJPE • Remoção • 2024
No que se refere à independência dos notários e dos registradores no gerenciamento da serventia, assinale a opção correta.
- a) A independência dos notários e registradores não tem relação com a atitude destes diante das partes que pretendem a prática de atos do serviço sob responsabilidade daqueles.
- b) A independência dos notários e registradores manifesta-se, essencialmente, no campo da interpretação jurídica, e não no campo da gestão da serventia.
- c) A competência do Poder Judiciário para fiscalizar os serviços notariais e registrais não implica o poder de dirigir de forma exaustiva a execução desses serviços.
- d) As corregedorias de justiça devem responder a consultas genéricas sobre temas jurídicos, a fim de orientar os notários e registradores sobre a melhor forma de praticarem atos em cada situação jurídica específica de registrabilidade.
- e) Dada a independência dos delegatários de serviços notariais e registrais, a competência de fiscalização conferida ao Poder Judiciário não abrange as capacidades de inspeção e de supervisão.
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7

Q841387 • Direito Notarial e Registral • Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral • COMPERVE • TJ RN Técnico de Suporte Sênior • 2020
Os Serviços Auxiliares da Justiça se dividem em judiciais e extrajudiciais. Os serviços judiciais compreendem as Secretarias e Unidades Judiciárias do Tribunal de Justiça, as Secretarias das Unidades Judiciárias do primeiro grau e as direções dos foros. Por sua vez, os serviços do foro extrajudicial compreendem os serviços notariais e de registro e são exercidos por delegação do Poder Público. Quanto ao regramento da atuação notarial e de registro,
- a) o concurso de notário será realizado com a indicação prévia da serventia notarial ou de registro, visando à participação de candidatos da região que conheçam a realidade da comarca
- b) a delegação para serviços notariais e de registros públicos é concedida pelo Tribu nal de Justiça, mediante ato do Presidente, observada a ordem de classificação no concurso público exigido pela Constituição Federal.
- c) comprovada irregularidade praticada por notário ou registrador, as penas de repreensão, multa, suspensão bem como a perda da delegação deve aplicada pelo juiz que presidir o respectivo processo.
- d) os emolumentos deverão ser recolhidos, por meio de guia única expedida por qualquer agência bancária, ao Fundo de Compensação do Registrador Civil das Pessoas Naturais (FCRCPN).
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