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Noções Gerais da Culpabilidade

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1

Q974382 • Direito Penal • Noções Gerais da Culpabilidade • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz Substituto
Considerando os institutos aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
- a) Nos termos do CP, o desconhecimento da lei, embora inescusável, é circunstância que atenua a pena.
- b) Suponha que Vicente, estudante de vinte e quatro anos de idade, com animus necandi, portando arma de fogo municiada com seis projéteis, alveje Pereira com dois disparos e, ao tentar efetuar outros disparos, fuja do local ante a falha da arma. Nessa situação hipotética, aplica-se a Vicente, consoante determinação do CP, o instituto da desistência voluntária.
- c) A legislação vigente acerca da execução da sentença penal condenatória a ser cumprida em regime inicial fechado determina que, sobrevindo novas condenações no curso da execução, deve ser formado novo processo de execução penal para cada uma delas.
- d) Segundo o entendimento dos tribunais superiores, não se reconhece a continuidade delitiva quando o intervalo de tempo entre os crimes for superior a quinze dias.
- e) Na aberratio ictus com unidade complexa, de acordo com o disposto no CP e o entendimento dos tribunais superiores, o agente, agindo com dolo eventual em relação a terceiros, deve responder por concurso formal próprio.
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2

Q972658 • Direito Penal • Noções Gerais da Culpabilidade • FGV • TJDFT • Área Administrativa • 2022
Constituem elementos da culpabilidade:
- a) inimputabilidade, potencial consciência da lei e inexigibilidade de uma conduta diversa;
- b) maioridade, potencial consciência da lei e inexigibilidade de uma conduta diversa;
- c) imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de uma conduta diversa;
- d) maioridade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de uma conduta diversa;
- e) imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e inexigibilidade de uma conduta diversa.
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3

Q969021 • Direito Penal • Noções Gerais da Culpabilidade • IBFC • TJPE • Função Judiciária
A culpa é elemento constituidor do crime, ou seja, sua presença se faz essencial para avaliação da responsabilidade penal do agente por ato considerado ilícito. Nesse sentido, a culpa apresenta diversas nuances capazes de serem identificadas a partir do estudo minucioso dos termos contidos na legislação pátria. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém descrição de ato culposo relevante aos olhos do Direito Penal:
- a) Realização de ato sem a necessária aptidão técnica para o exercício da função ou ofício
- b) Prática de ato tido como perigoso, agindo com precipitação e sem cautela
- c) Realização de ato cujo resultado danoso é sabido pelo agente e lhe causa indiferença
- d) Exercício de ato sem precaução quanto a eventual resultado danoso
- e) Prática de ato cujo resultado danoso é previsto, mas há certeza por parte do agente quanto a sua não ocorrência
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4

Q61701 • Direito Penal • Noções Gerais da Culpabilidade
A coação moral irresistível
- a) torna o fato atípico.
- b) é causa excludente de ilicitude.
- c) é circunstância que sempre atenua a pena.
- d) tem o mesmo tratamento legal da coação física irresistível.
- e) é causa de isenção da pena.
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5

Q61700 • Direito Penal • Noções Gerais da Culpabilidade
A imputabilidade é definida como
- a) a capacidade mental, inerente ao ser humano, de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- b) a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.
- c) a reprovabilidade ou o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável pela conduta criminosa.
- d) a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.
- e) a necessidade de que a conduta reprovável se encaixe no modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.
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6

Q61699 • Direito Penal • Noções Gerais da Culpabilidade
Assinale a alternativa correta.
- a) A capacidade penal e a imputabilidade são pressupostos ou requisitos fundamentais do juízo de culpabilidade, mas não se distinguem.
- b) A noção de capacidade penal é absoluta e se refere à própria posição da pessoa perante o ordenamento jurídico-penal e, aplicável a qualquer relação hipotética que possa existir.
- c) De acordo o sistema biopsicológico adotado pelo Código Penal, a imputabilidade deve ser aferida antes da prática do delito.
- d) As alternativas “a” e “c” estão corretas.
- e) As alternativas “a”, “b” e “c” estão corretas
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7

Q61698 • Direito Penal • Noções Gerais da Culpabilidade
Assinale a alternativa correta.
- a) O erro de tipo exclui a culpabilidade do agente, uma vez que ausente o conhecimento da antijuridicidade do fato por ele praticado.
- b) A teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo ordenamento penal brasileiro, afirma que o erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação possui natureza de erro de tipo permissivo, com as mesmas consequências jurídicas do erro de tipo.
- c) O erro de tipo essencial, que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal, permite a redução da pena, caso seja inevitável.
- d) O desconhecimento da lei penal é inescusável, não atenuando a pena do condenado.
- e) A teoria extremada da culpabilidade – atualmente predominante – distingue, em relação à causa de justificação, erro de proibição indireto e erro de tipo permissivo.
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8

Q61697 • Direito Penal • Noções Gerais da Culpabilidade
O Direito Penal trabalha com a necessidade de se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal
- a) admite-a excepcionalmente, quando pune aquele que agiu em estado de completa embriaguez culposa.
- b) não a admite, em hipótese alguma.
- c) admite-a excepcionalmente, quando determina a punição do coautor particular nos crimes cometidos por funcionários públicos.
- d) admite-a excepcionalmente, quando estabelece a figura dos garantes nos crimes comissivos por omissão.
- e) admite-a excepcionalmente, quando estabelece os crimes omissivos próprios.
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9

Q61696 • Direito Penal • Noções Gerais da Culpabilidade
A capacidade de entender que uma conduta é ilícita e de se adequar conforme tal conduta é denominada:
- a) ilicitude.
- b) tipicidade.
- c) culpabilidade.
- d) imputabilidade.
- e) responsabilidade.
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10

Q61695 • Direito Penal • Noções Gerais da Culpabilidade
É causa de exclusão da culpabilidade
- a) a embriaguez preordenada.
- b) o erro de tipo invencível.
- c) o agir sob violenta emoção.
- d) a embriaguez culposa.
- e) o erro de proibição escusável.
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11

Q61694 • Direito Penal • Noções Gerais da Culpabilidade
“No direito brasileiro não haverá culpabilidade quando o agente não puder compreender a ilicitude de sua conduta.” (TAVARES, 2018, p. 464). Tomando por base as teorias da culpabilidade, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O erro de tipo permissivo, ainda que evitável, não exclui a culpabilidade dolosa.
( ) O erro de proibição direto rege-se pela teoria limitada da culpabilidade.
( ) Quando um agente julga que tem autoridade para agir de acordo com uma causa de justificação não reconhecida ou quando acredita que pode ultrapassar os limites de uma causa de justificação reconhecida, caracteriza-se o erro de permissão.
( ) O erro de permissão não abrange as causas de exculpação.
( ) A norma proibitiva ou qualquer um dos seus elementos constitui objeto do erro de proibição.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- a) V F V F V
- b) V F V V F
- c) F F V F F
- d) F V F V F
- e) F F V F V
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12

Q61693 • Direito Penal • Noções Gerais da Culpabilidade
A conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a culpabilidade quando o erro inevitável recair sobre
- a) a lei.
- b) a pessoa.
- c) a ilicitude do fato.
- d) a eficácia do meio empregado.
- e) as condições pessoais da vítima.
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13

Q61692 • Direito Penal • Noções Gerais da Culpabilidade
Segundo a sistemática punitiva vigente no Brasil, sempre excluem a culpabilidade
- a) a inimputabilidade e a embriaguez.
- b) a legítima defesa putativa e a coação moral irresistível.
- c) o estado de necessidade e o erro de proibição.
- d) o erro de proibição e o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal.
- e) a desistência voluntária e o arrependimento eficaz.
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