Questões de Noções Gerais de Direito Processual Penal com Gabarito (Comentado)

O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) disciplina as regras ação penal. Segundo tal

diploma legal, nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas

dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido

ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Além disso, o Código de Processo Penal determina

expressamente sobre a ação penal que

✂️ a)
a representação será retratável, depois de oferecida a denúncia, nos crimes contra patrimônio ouinteresse da União.
✂️ b)
as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas, dada a sua natureza, não poderãoexercer a ação penal, mesmo que representadas por quem os respectivos contratos ou estatutosdesignarem.
✂️ c)
no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito derepresentação passará exclusivamente ao cônjuge ou a descendente.
✂️ d)
qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caibaa ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo,o lugar e os elementos de convicção.

A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e for perguntado,

devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce

sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer

delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas

quais possa avaliar-se de sua credibilidade. Ainda sobre a testemunha, o Código de Processo Penal

(Decreto-Lei nº. 3.689/1941) estabelece que

✂️ a)
não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.
✂️ b)
mesmo que ao juiz pareça conveniente, não poderão ser ouvidas as pessoas a que as testemunhasse referirem.
✂️ c)
mediante justificativa nos autos, a testemunha poderá eximir-se da obrigação de depor.
✂️ d)
o depoimento será sempre prestado oralmente, sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito serequerido com antecedência mínima de cinco dias da audiência.

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