Questões de Noções Gerais de Obrigações em Geral com Gabarito (Comentado)

1Q422484 | Direito Civil, Noções Gerais de Obrigações em Geral, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se identifica com a indivisibilidade, pois,

✂️ a) nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade até o montante do que foi pago, e pode a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.
✂️ b) nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade, até o montante do que foi pago, não podendo, porém, a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.
✂️ c) naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, não podendo a obrigação ser solidária e divisível ou não solidária e indivisível.
✂️ d) naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, e pode a obrigação ser indivisível e não solidária ou divisível e solidária.

3Q421194 | Direito Civil, Noções Gerais de Obrigações em Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.

✂️ a) O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.
✂️ b) O juiz pode conceder ao credor indenização suplementar se os juros da mora e a pena convencional não cobrirem o prejuízo suportado.
✂️ c) A invalidade da cláusula penal implica a invalidade da obrigação principal, visto que nesta está inserida.
✂️ d) Considera-se em mora o devedor que não efetue o pagamento no tempo ajustado, mas não o que cumpra a obrigação de forma imperfeita.
✂️ e) Não se admite que o credor recuse a prestação, ainda que o devedor a cumpra em mora, devendo aquele socorrer-se das perdas e danos para ver mitigado seu prejuízo.

5Q421226 | Direito Civil, Noções Gerais de Obrigações em Geral, Procurador, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUEL

Sobre Obrigações no Código de Direito Civil é correto afirmar que:

✂️ a) Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
✂️ b) Não sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
✂️ c) Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.
✂️ d) O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro co-devedor.

6Q421737 | Direito Civil, Noções Gerais de Obrigações em Geral, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, considerando as modalidades de obrigações, os contratos bancários e a responsabilidade civil.

✂️ a) A suspensão indevida do abastecimento de água não configura dano moral in re ipsa, razão por que não cabe qualquer pedido de reparação de dano.
✂️ b) Assim como ocorre com as taxas condominiais, o fornecimento de água é obrigação que se transmite imediatamente ao adquirente do serviço, concomitantemente com a transferência do domínio ou da posse da coisa a que se refere, sendo ele responsável pelo pagamento dos débitos do contrato de fornecimento de água, a despeito do fato de ter adquirido o imóvel após o faturamento do serviço.
✂️ c) Não é exigida a constituição de renda para o pagamento de pensão vitalícia em decorrência de ação de indenização por danos materiais e morais, por se tratar de ônus exagerado ao devedor da obrigação de reparar.
✂️ d) É legal a cobrança de tarifa de abertura de crédito e de tarifa de emissão de carnê, por instituição bancária, desde que haja previsão contratual específica.
✂️ e) O contrato de fornecimento de água vincula apenas a concessionária e o solicitante do abastecimento, de modo que a contraprestação pela oferta do serviço não tem natureza jurídica de obrigação propter rem, na medida em que não se vincula à titularidade do imóvel.

Questões de Concursos Noções Gerais de Obrigações em Geral

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1Q422484 | Direito Civil, Noções Gerais de Obrigações em Geral, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

2Q415347 | Direito Civil, Noções Gerais de Obrigações em Geral, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

3Q421194 | Direito Civil, Noções Gerais de Obrigações em Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

4Q415378 | Direito Civil, Noções Gerais de Obrigações em Geral, Técnico Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

5Q421226 | Direito Civil, Noções Gerais de Obrigações em Geral, Procurador, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUEL

6Q421737 | Direito Civil, Noções Gerais de Obrigações em Geral, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

7Q416505 | Direito Civil, Noções Gerais de Obrigações em Geral, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

8Q415653 | Direito Civil, Noções Gerais de Obrigações em Geral, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

9Q419676 | Direito Civil, Noções Gerais de Obrigações em Geral, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

10Q417268 | Direito Civil, Noções Gerais de Obrigações em Geral, Analista de Controle Externo ACE, TCU, ESAF

11Q415701 | Direito Civil, Noções Gerais de Obrigações em Geral, Auditor Interno, Prefeitura de Salvador BA, SENASP