Questões de Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais com Gabarito (Comentado)

1Q989997 | Direito Processual Civil, Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais, Advogado, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Uma pessoa X ajuizou uma ação contra uma empresa por danos morais e materiais. O protocolo da petição inicial foi realizado dentro do prazo prescricional da ação, mas, devido à falta de diligência no fornecimento de um endereço válido, a citação da empresa foi realizada fora do prazo prescricional.

Nesse contexto, qual norma de interrupção da prescrição deve ser considerada?

✂️ a) A citação tardia interrompe a prescrição desde a data da propositura da ação, independentemente do motivo do atraso;
✂️ b) A prescrição não é interrompida, pois a citação não ocorreu dentro dos prazos legais, salvo se o atraso não puder ser imputado à pessoa X;
✂️ c) A prescrição é interrompida apenas no momento em que a citação é realizada, não retroagindo à data da propositura da ação;
✂️ d) A prescrição é interrompida automaticamente com o protocolo da ação, sem necessidade de citação;
✂️ e) A interrupção da prescrição depende da análise subjetiva do juiz sobre o mérito da causa, independentemente dos prazos de citação.

2Q989257 | Direito Processual Civil, Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais, Procurador Jurídico, Prefeitura de São Felipe DOeste RO, IBADE, 2024

Ato processual é aquele que possui relevância para o processo. Sobre os atos processuais, é correto afirmar que:

✂️ a) os atos das partes consistem em declarações unilaterais de vontade;
✂️ b) o interrogatório das partes, a colheita de depoimentos, a inspeção judicial, todos são considerados pronunciamentos judiciais;
✂️ c) uma decisão interlocutória tem conteúdo decisório e podem trazer prejuízo ou gravame às partes;
✂️ d) para que o ato seja jurídico-processual, é preciso que produza efeitos no processo, consistentes na constituição, modificação ou extinção de direitos processuais;
✂️ e) os despachos de mero expediente servem para impulsionar o processo, mas não tem conteúdo decisório.

Questões de Concursos Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais

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