Questões de Noções Gerais sobre O Controle da Atividade Policial com Gabarito

Q1112391 • Direito Processual Penal • Noções Gerais sobre O Controle da Atividade Policial • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Técnico Administrativo da Polícia Penal • 2026

Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, quem deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão incorre em pena de:

a) Detenção de 1 a 6 meses.
b) Detenção de 2 a 6 meses.
c) Detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
d) Detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
e) Detenção de 6 meses a 3 anos e multa.

Analisando...

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