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Q707960 • Direito Penal • Noções Introdutórias • FUNDATEC • Prefeitura de Chuí RS • Advogado • 2019
No Direito Penal, a legítima defesa:
- a) Pode ser própria ou de terceiro.
- b) Afasta a tipicidade da conduta.
- c) Somente pode ser própria.
- d) Afasta a culpabilidade.
- e) É causa de redução da pena.
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2

Q705363 • Direito Penal • Noções Introdutórias • IBADE • Prefeitura de Aracruz ES • Agente Administrativo de Saúde • 2019
Corresponde a um crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, previsto no Código Penal:
- a)
  roubo.
- b)
  estelionato.
- c)
  desacato.
- d)
  prevaricação.
- e) abandono material.
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