Questões de Concursos: Normas

De acordo com a norma NBR 6492:2021, que estabelece os requisitos para a documentação técnica de projetos arquitetônicos e urbanísticos, assinale a alternativa que apresenta as informações que, no mínimo, devem constar no carimbo.

O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal adota uma série de concepções para os fins nele estabelecidos. Nesse sentido, a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios é a definição de:

O alvará para reforma é um documento necessário quando há modificação na compartimentação vertical, no aumento ou na diminuição da área edificada e/ou na alteração de volumetria e estrutura de uma edificação. Esse documento é dispensável no caso de

Em cada etapa do processo de produção na construção, o Controle da Qualidade deverá ter uma meta específica, de modo que o resultado final atenda às exigências do usuário. As metas do Controle de Qualidade referente ao planejamento consiste em:

A defesa sanitária animal é um conjunto de ações públicas e privadas que visam prevenir, controlar e erradicar doenças dos animais, protegendo a saúde pública, a produção agropecuária e o comércio nacional e internacional de produtos de origem animal. No Brasil, essa área é regulada por legislações específicas que definem responsabilidades, competências e procedimentos para a vigilância sanitária, inspeção e controle sanitário. Entre essas normas, a Lei nº 8.171/1991 é um marco importante que estabelece as diretrizes para a defesa sanitária animal, incluindo o papel do Serviço Veterinário Oficial, as medidas sanitárias obrigatórias e os mecanismos para fiscalização.
Analise os itens a seguir:

I. A Lei nº 8.171/1991 estabelece normas gerais para defesa sanitária animal no Brasil, incluindo a criação do Serviço Veterinário Oficial para execução das ações.

II. O Serviço Veterinário Oficial é o órgão responsável pela vigilância, controle e erradicação das doenças transmissíveis dos animais no território nacional, garantindo a saúde pública e o controle das zoonoses.

III. A vacinação obrigatória contra a raiva animal está prevista em normas federais para determinadas espécies e regiões, como medida de controle sanitário e prevenção de transmissão para humanos.

IV. É permitido o transporte de animais sem a apresentação de Guia de Trânsito Animal (GTA) em todo território nacional, desde que o transporte seja para fins não comerciais.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em um frigorífico de médio porte, o Médico Veterinário responsável pela inspeção sanitária realiza a avaliação dos produtos de origem animal destinados ao consumo humano. Durante a inspeção, ele observa aspectos relacionados às condições higiênico-sanitárias do abate, armazenamento e transporte dos produtos. Além disso, verifica a presença do selo de inspeção nos produtos finalizados, que atesta a conformidade com os padrões estabelecidos pelos órgãos reguladores. No entanto, ele também encontra produtos artesanais destinados à comercialização local, que não apresentam o selo e possuem processos de produção menos formalizados.
Considerando essa rotina, assinale a alternativa INCORRETA sobre a inspeção de produtos de origem animal: