Questões de Concursos Normas Básicas de Legislação Tributária

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1Q219429 | Contabilidade Geral, Normas Básicas de Legislação Tributária, Perito Criminal Contábeis, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere à imunidade tributária, julgue os itens subseqüentes.

A imunidade concedida aos livros pela Constituição Federal não abrange as listas telefônicas, já que os fins estabelecidos para a proibição de cobrança de tributos visa à disseminação da cultura.

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3Q218831 | Contabilidade Geral, Normas Básicas de Legislação Tributária, Perito Criminal Contábeis, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O sócio-gerente de estabelecimento comercial, necessitando ausentar-se do país, deixou sua empresa com o irmão, em comodato, durante 2 anos, período em que as notas fiscais relativas a operações de venda não foram emitidas e os tributos não foram recolhidos. Além disso, todo o patrimônio da sociedade foi dilacerado, vindo o fisco a lavrar auto de infração em face da sonegação constatada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O sócio-gerente poderá ser responsabilizado solidariamente pela dívida fiscal, uma vez que a supressão tributária foi dolosa.

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4Q219854 | Contabilidade Geral, Normas Básicas de Legislação Tributária, Perito Criminal Contábeis, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere à imunidade tributária, julgue os itens subseqüentes.

Deve-se considerar a condição de direito do contribuinte e não a de fato, sendo indiferente, por isso, a repercussão econômica dos tributos indiretos.

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5Q219785 | Contabilidade Geral, Normas Básicas de Legislação Tributária, Perito Criminal Contábeis, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A constituição estadual poderá conceder o benefício mencionado em face do princípio federativo.

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6Q220478 | Contabilidade Geral, Normas Básicas de Legislação Tributária, Perito Criminal Contábeis, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O sócio-gerente de estabelecimento comercial, necessitando ausentar-se do país, deixou sua empresa com o irmão, em comodato, durante 2 anos, período em que as notas fiscais relativas a operações de venda não foram emitidas e os tributos não foram recolhidos. Além disso, todo o patrimônio da sociedade foi dilacerado, vindo o fisco a lavrar auto de infração em face da sonegação constatada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pelo pagamento dos tributos poderá ser redirecionada na pessoa do irmão que continuou os negócios para atingir seus bens particulares.

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