Normas Constitucionais do Meio Ambiente: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Normas Constitucionais do Meio Ambiente

Q236566•
Direito Ambiental•
Normas Constitucionais do Meio Ambiente•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Visando assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal estabeleceu ao poder público a incumbência de:

exigir, na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental – prévio, concomitante ou posterior –, a que se dará publicidade.

exigir, na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, independentemente de publicidade.

exigir, na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental – prévio, concomitante ou posterior –, independentemente de publicidade.

exigir, na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

exigir, na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

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Q236566•Direito Ambiental•Normas Constitucionais do Meio Ambiente•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

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Q236566•Direito Ambiental•Normas Constitucionais do Meio Ambiente•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q236566•
Direito Ambiental•
Normas Constitucionais do Meio Ambiente•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

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