Questões de Concursos Normas Constitucionais do Meio Ambiente

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1Q187534 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE

Sobre os aspectos constitucionais do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.

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2Q188946 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

Sobre a tutela constitucional do meio ambiente, é INCORRETO afirmar que

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3Q190953 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Advogado, ITAIPU BINACIONAL, UFPR

Tendo em vista a tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

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4Q234767 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIO

Considere as afirmações a seguir acerca das normas ambientais brasileiras.

I - As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente por danos ambientais, sendo que, para a reparação destes, prescinde-se da existência de culpa.

II - O meio ambiente é um bem de uso comum do povo, que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações, e o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública para apurar responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.

III - A União, os estados e os municípios possuem competência comum para proteger o meio ambiente e com- bater a poluição em qualquer de suas formas, devendo ser editada lei complementar que estabeleça normas para cooperação entre os entes federativos.

IV - Em que pese destacar sua importância para a sadia qualidade de vida da coletividade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não é um direito de terceira geração.

V - A inversão do ônus da prova em ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente foi refutada recentemente pelo STJ.

São corretas APENAS as afirmativas

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5Q182327 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Engenheiro, MTur, FUNIVERSA

Com base nas prescrições da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

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6Q192068 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL

Dados os itens seguintes, de acordo com o tratamento constitucional do meio ambiente,

I. Para efetivar o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, cabe ao poder público definir nas unidades da federação em que se encontrem reservas naturais, espaços a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de lei.

II. A Lei de Educação Ambiental (Lei n° 9.795/99) regulamentada pelo Decreto n° 4281/02 tem como escopo implementar a promoção da educação ambiental no âmbito estadual.

III. Compete ao poder público a proteção da fauna e flora, sendo vedada por meio da Lei nº 9.605/98, a prática que submeta animais a crueldade.

verifica-se que

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7Q106850 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Analista Ambiental, MMA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação às normas constitucionais que dispõem sobre meio
ambiente, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a proteção à Floresta Amazônica brasileira, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-grossense e à Zona Costeira, definindo- os como patrimônio nacional, converteu em bens públicos os imóveis particulares abrangidos pelas referidas florestas e matas.

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8Q225942 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que 2010 é o ano da biodiversidade. O Brasil, como um dos países megabiodiversos, já possui instrumentos para a preservação e conservação, que consideram ainda sua sociodiversidade. Diante da legislação constitucional e infraconstitucional pertinente, é correto afirmar:

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9Q168602 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA

A respeito da previsão de proteção ao meio ambiente da Constituição Federal de 1988, Capítulo VI do Título VIII, assinale a alternativa correta.

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10Q221877 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

A poluição sonora e os problemas que os altos níveis de som ocasionam constituem uma preocupação das sociedades contemporâneas. Assim, o legislador constituinte brasileiro determinou que

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11Q227509 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

No Estado do Piauí cresce a atividade do carvoejamento e igualmente a preocupação com a expansão da fronteira do carvão. Considerando-se a proteção dos bens ambientais e a função social da propriedade, é INCORRETO afirmar que

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12Q224283 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Com o objetivo de garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF estabeleceu que, para assegurar esse direito, incumbe ao poder público

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13Q923268 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Considerando as normas constitucionais sobre meio ambiente, assinale a opção correta.

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14Q236439 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Em relação à competência legislativa para proteção do meio ambiente, é correto afirmar:

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15Q189089 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Advogado, ADASA, FUNIVERSA

A Constituição Federal garante a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A fim de efetivar esse direito, estabelece algumas regras a serem observadas pelo Poder Público. A respeito dos deveres, assinale a alternativa incorreta.

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16Q924081 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista as normas sobre meio ambiente constantes da CF, assinale a opção correta.

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17Q177648 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJ

Acerca das normas de proteção ao Meio Ambiente assinale a alternativa incorreta:

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18Q923895 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

O § 4.º do art. 225 da CF estabelece que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Em face desse dispositivo, assinale a opção correta.

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19Q227587 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito ambiental, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal, ao consagrar a mata atlântica como patrimônio nacional, indiretamente converteu em bens públicos os imóveis particulares nela abrangidos, impedindo, por conseqüência, a utilização dos recursos naturais existentes naquelas áreas, em prol da restauração dos processos ecológicos essenciais e da preservação da diversidade do ecossistema.

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20Q236566 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Visando assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal estabeleceu ao poder público a incumbência de:

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