Visando assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal estabeleceu ao poder público a incumbência de:
Normas Constitucionais do Meio Ambiente: Questões, Simulados e Provas
prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas anteriores oficiais de normas constitucionais do meio ambiente.
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Questões de concursos de Normas Constitucionais do Meio Ambiente
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