Questões de Normas da Corregedoria Geral com Gabarito (Comentado)

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nos livros dos Ofícios de Justiça, as anotações de “sem efeito” deverão estar datadas e carimbadas, não havendo necessidade de assinatura de quem as haja lançado.
✂️ b) A escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou azul, indelével.
✂️ c) As certidões de inteiro teor terão de ser expedidas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
✂️ d) As certidões, alvarás, termos e precatórias serão subscritos pelos escreventes.
✂️ e) É permitida a utilização de chancela da assinatura do juiz.

As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão

✂️ a) autorizar que estagiários não inscritos na OAB retirem do Cartório os processos que tramitam em segredo de justiça.
✂️ b) mediante deferimento do Juiz, permitir que os processos que tramitam em segredo de justiça sejam franqueados à imprensa, quando uma das partes for profissional de reconhecimento público.
✂️ c) por intermédio de advogados com procuração nos autos, autorizar que acadêmicos de direito consultem processos que tramitam em segredo de justiça.
✂️ d) retirar uma única vez os autos do cartório, devolvendo-os no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
✂️ e) quando houver fluência de prazo comum, desde que devidamente autorizada pelo Diretor do Serviço do Ofício, fazer carga rápida dos autos pelo período de 2 (duas) horas.

O desentranhamento de documentos do processo

✂️ a) deverá ser efetuado mediante termo ou certidão nos autos, constando o nome e documento de identificação de quem os recebeu em devolução, além do competente recibo.
✂️ b) deverá ser substituído por folha em branco onde conste apenas a data do desentranhamento.
✂️ c) necessitará de autorização do Oficial do Cartório quando estes se prestarem à propositura de nova ação com idêntico objeto.
✂️ d) ultimar-se-á com anotação, em folha apensa à contracapa dos autos, do teor do documento desentranhado.
✂️ e) somente será permitido à parte vencedora da demanda.

É correto afirmar que

✂️ a) deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 48 horas, e executados os atos processuais no prazo de 72 horas.
✂️ b) nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados; tampouco deverão ficar sem andamento por mais de 90 dias, no aguardo de diligências.
✂️ c) não serão feitas cargas aos oficiais de justiça nos 10 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala; nesse prazo cumprirão eles os mandados anteriormente recebidos, só podendo entrar em férias sem nenhum mandado em mãos, vedada a baixa para redistribuição.
✂️ d) quando houver fluência de prazo comum às partes, será concedida pelo Diretor de Serviço do Ofício de Justiça ou pelo Escrevente responsável pelo atendimento, vista de autos em cartório fora do balcão pelo período de 30 minutos.
✂️ e) somente o escrivão-diretor, o oficial maior ou escrevente especialmente designado é que poderá registrar a retirada e a devolução de autos no livro próprio, sempre rigorosamente atualizado.

É correto afirmar que

✂️ a) quando da reiteração de embargos de declaração reconhecidamente protelatórios, a multa imposta deverá ser anotada pela Serventia na capa dos autos, indicando a folha onde foi aplicada essa penalidade.
✂️ b) os escrivães-diretores enviarão os autos ao juiz ou ao órgão do Ministério Público em até 5 dias após assinar o termo de conclusão ou de vista.
✂️ c) o processo, com termo de vista, será entregue aos promotores de justiça sem a prévia assinatura no livro de carga e descarga.
✂️ d) após revisados e decorrido 1 ano do último registro efetuado, os livros de carga e demais papéis poderão ser, por qualquer modo, inutilizados mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.
✂️ e) todas as sentenças, cíveis em geral, criminais, exceto as extintivas de punibilidade, deverão ser registradas.

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