1 Q926453 • Direito Internacional Privado • Normas de conflito Qual a principal função da norma de conflito de leis? a) Determinar qual lei é aplicável a uma relação jurídica. ✂️ b) Definir a jurisdição competente. ✂️ c) Estabelecer normas processuais. ✂️ d) Regular a execução de sentenças. ✂️ e) Nenhuma das anteriores. ✂️ Resolver