Questões de Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário com Gabarito (Comentado)

1Q996647 | Arquivologia, Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário, Especialidade Arquivologia, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

De acordo com a Resolução nº 215/2015 bem como as Portarias nº 57/2023 e nº 67/2020 e as Resoluções nº 273/2018, nº 265/2018 e nº 260/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este Conselho estabelece uma série de diretrizes para a gestão documental nos órgãos do Poder Judiciário. Essas diretrizes visam assegurar a eficiência, a conformidade e a preservação dos documentos judiciais ao longo de seu ciclo de vida. Considerando o conjunto de normativas mencionadas, assinale a alternativa que apresenta a principal diretriz para a gestão documental nos órgãos do Poder Judiciário

✂️ a) Implementar sistemas de digitalização para substituir gradualmente o uso de documentos físicos, priorizando a conversão de arquivos antigos e a redução de espaço físico
✂️ b) Estabelecer critérios e procedimentos para garantir a integridade, a segurança e o acesso adequado aos documentos judiciais, abrangendo a gestão eletrônica e física
✂️ c) Desenvolver políticas para a eliminação periódica de documentos considerados obsoletos, com ênfase na redução de volumes de arquivos e no descarte seguro de informações
✂️ d) Promover a padronização dos processos de arquivamento em todas as jurisdições, incluindo a criação de diretrizes uniformes para a organização e classificação dos documentos

2Q996648 | Arquivologia, Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário, Especialidade Arquivologia, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

As Resoluções nº 324/2020 e nº 469/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecem diretrizes e normas para a Gestão de Memória e Gestão Documental no âmbito do Poder Judiciário. Estas resoluções criam o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que visa a organização, preservação e acesso aos documentos judiciais e à memória institucional. Considerando as diretrizes estabelecidas por essas resoluções e o Proname, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo dessas normas para a gestão documental e de memória no Poder Judiciário.

✂️ a) Facilitar somente a digitalização dos arquivos judiciais, promovendo a acessibilidade eletrônica e a redução do uso de documentos em papel
✂️ b) Uniformizar os processos de organização e classificação de documentos judiciais, com ênfase em criar padrões comuns de arquivamento em todas as jurisdições do Poder Judiciário
✂️ c) Estabelecer um programa abrangente para a preservação da memória institucional e a gestão dos documentos judiciais, assegurando sua integridade, acessibilidade e conformidade ao longo de seu ciclo de vida
✂️ d) Criar diretrizes uniformes para a eliminação de documentos obsoletos e o gerenciamento de processos judiciais antigos, com foco na otimização do espaço físico e na segurança da informação

3Q996649 | Arquivologia, Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário, Especialidade Arquivologia, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Resolução nº 469/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes detalhadas para a gestão de documentos e processos no Poder Judiciário, com foco na modernização e eficiência dos sistemas de arquivamento. Considerando as diretrizes estabelecidas por essa resolução, assinale a alternativa que apresenta uma das principais responsabilidades dos gestores de documentos no Poder Judiciário.

✂️ a) Garantir a conversão de todos os documentos físicos para formatos digitais antes de qualquer eliminação, assegurando a preservação completa do conteúdo original
✂️ b) Gerir a transferência e o arquivamento de documentos judiciais com base em políticas que priorizam a segurança e a integridade dos documentos físicos e digitais, conforme as diretrizes estabelecidas
✂️ c) Desenvolver e implementar estratégias de digitalização que ignorem temporariamente os requisitos legais de preservação para acelerar a modernização dos processos arquivísticos
✂️ d) Substituir progressivamente os sistemas de arquivamento físico por soluções de backup em nuvem, abrangendo todos os documentos judiciais e garantindo a integridade e a acessibilidade dos dados digitais

4Q996650 | Arquivologia, Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário, Especialidade Arquivologia, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Resolução nº 886/2024 do Conselho da Justiça Federal institui o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e estabelece diretrizes detalhadas para a implementação desse programa, em alinhamento com o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Com base nas diretrizes estabelecidas por essa resolução, assinale a alternativa que apresenta uma das principais responsabilidades dos gestores de documentos e da memória na Justiça Federal.

✂️ a) Implementar a digitalização de todos os documentos físicos e assegurar sua integração completa com sistemas de backup em nuvem, sem a necessidade de seguir os processos de avaliação documental
✂️ b) Gerir a eliminação de documentos obsoletos sem considerar a preservação dos documentos de valor histórico, visando otimizar o espaço de armazenamento físico
✂️ c) Desenvolver e aplicar políticas de gestão documental e da memória que promovam a preservação e a valorização dos documentos judiciais, alinhando-se às diretrizes de segurança, integridade e acessibilidade estabelecidas
✂️ d) Substituir os arquivos físicos por sistemas digitais, assegurando a eliminação dos documentos físicos de maneira a reduzir os custos operacionais, sem considerar os requisitos de preservação e acessibilidade a longo prazo

5Q996651 | Arquivologia, Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário, Especialidade Arquivologia, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Resolução CNJ nº 46/2007 estabelece as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para padronizar o gerenciamento de processos no Poder Judiciário. As TPUs incluem diferentes tabelas para organizar e classificar informações processuais e documentais. Considerando as diretrizes da Resolução CNJ nº 46/2007 e o Manual de Utilização das TPUs, assinale a alternativa que apresenta corretamente o uso e a organização das Tabelas Processuais Unificadas no contexto do Poder Judiciário.

✂️ a) A Tabela de Assuntos Processuais é estruturada em níveis hierárquicos que refletem as áreas do Direito e é utilizada para padronizar o cadastramento das matérias discutidas nos processos, enquanto a Tabela de Movimentação Processual é empregada para registrar os procedimentos e rotinas dos atos processuais
✂️ b) A Tabela de Classes Processuais é usada exclusivamente para classificar os tipos de documentos produzidos pelos usuários externos e internos e a Tabela de Assuntos Processuais é responsável por registrar as movimentações processuais
✂️ c) O Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (SGT) gerencia a Tabela de Documentos e a Tabela de Movimentação Processual, garantindo a padronização dos documentos produzidos e o registro das movimentações processuais
✂️ d) A Tabela de Documentos do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 326/2020, é usada para classificar os procedimentos e atos processuais, enquanto a Tabela de Classes Processuais é voltada para a padronização dos temas discutidos nos processos

6Q960328 | Arquivologia, Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário, Arquivologia, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

O responsável por expedir o documento classificado em qualquer grau de sigilo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o seu destinatário, de acordo com o Decreto nº 7.845/2012 (que regulamenta os procedimentos para credenciamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento), NÃO poderá adotar o seguinte procedimento:

✂️ a) acondicionar os documentos em envelopes duplos.
✂️ b) inserir o grau de sigilo ou o teor do documento no envelope externo.
✂️ c) inserir no envelope interno o destinatário e o grau de sigilo do documento.
✂️ d) fechar, lacrar e expedir mediante recibo, o envelope interno que indicará o remetente, o destinatário e o número ou outro indicativo que identifique o documento.
✂️ e) inscrever a palavra “PESSOAL” no envelope que contiver documento de interesse exclusivo do destinatário.

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