Questões de Concursos: Normas e Atribuições Institucionais

Com base no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, assinale a alternativa correta.

a) O arquiteto e urbanista deve empenhar-se no conhecimento, na aplicação, no aperfeiçoamento, na atualização e na divulgação do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.
b) O arquiteto e urbanista deve fiscalizar o CAU no cumprimento da prática regular da profissão.
c) Para a obtenção do registro de autoria, faz-se necessário que o arquiteto e urbanista anexe parecer jurídico junto aos seus projetos de arquitetura.
d) Ao arquiteto e urbanista não compete opinar sobre a legislação pertinente às atividades da Arquitetura e Urbanismo.
e) A orientação, a disciplina e a fiscalização do exercício profissional são atividades exclusivas do Conselho, não cabendo ao arquiteto e urbanista colaborar com o CAU para a realização dessas atividades.

De acordo com a Lei nº 12.378/2010, é competência do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)

a) zelar pela dignidade e valorização da arquitetura, do urbanismo e da agronomia.
b) criar órgãos colegiados com funções abrangentes e interdisciplinares.
c) representar os arquitetos e urbanistas em colegiados de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais que tratem de questões de exercício profissional referentes à arquitetura e ao urbanismo.
d) homologar os regimentos internos e as prestações de contas dos CAUs.
e) julgar e homologar, com poder de veto, as questões administrativas decididas pelos CAUs.

De acordo com a Lei nº 6.677/1994, assinale a opção que indica o momento em que o servidor poderá se aposentar voluntariamente.

a) Aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais a este tempo.
b) Aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e aos 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
c) Aos 70 (setenta) anos de idade, se homem, e aos 65 (sessenta e cinco), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
d) Aos 70 (setenta) anos de idade, se homem, e aos 65 (sessenta e cinco), se mulher, com proventos integrais.
e) Aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos integrais.

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