Questões de Concursos Normas e Legislação Ambiental

Segundo a economia do meio ambiente, qualquer recurso ambiental possui valores associados aos seus atributos, comumente chamados “valores sociais” e que, para fins didáticos, são separados em alguns componentes ou parcelas.

A mobilização da opinião pública mundial pelo salvamento, por exemplo, de baleias ou em favor da ararajuba, para preservação de sua existência, decorre da parcela dos valores sociais dos recursos ambientais conhecida como valor de

A respeito da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) no Brasil, analise as afirmações a seguir.

I - A AIA é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

II - A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), para o licenciamento de empreendimentos considerados potencialmente causadoras de degradação ambiental, dispensa a AIA.

III - Na AIA devem ser avaliados não só os impactos negativos, como também, os impactos positivos do empreendimento ou atividade que se deseja implementar.

IV - A AIA é obrigatória para analisar os impactos da fase de implantação de uma atividade ou empreendimento modificador do meio ambiente, sendo facultativa para a fase de operação deste.

São corretas APENAS as afirmações

A Resolução Conama nº 398/2008, de 11/06/2008, dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados, entre outros, em dutos, refinarias e plataformas.

De acordo com essa Resolução,

A Resolução Conama nº 430, de 13/05/2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Segundo essa resolução,

A Lei nº 6.938, de 31/08/1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, a qual tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, tendo como um de seus instrumentos o(a)

A estimativa da valoração dos danos ambientais resultantes da implantação de uma atividade ou empreendimento pode ser realizada por diversas técnicas ou métodos que expressam, por vezes, a preferência dos usuários dos recursos ambientais.

Nesse sentido, a técnica ou método apropriado para os casos da valoração dos recursos ambientais recreativos, como parques, áreas de lazer e de proteção ambiental, é denominado

O instrumento de flexibilização mundial, criado particularmente para auxiliar o processo de redução das emissões de gases que contribuem para o chamado “efeito estufa”, é conhecido como

Os acordos ou tratados internacionais são importantes instrumentos que visam a criar novos direitos, princípios e compromissos aplicáveis aos países signatários, causando impactos socioambientais relevantes.

Sobre esse assunto, associe os objetivos com os respectivos nomes dos protocolos internacionais apresentados a seguir.

I - Estabelece metas para redução da emissão e proibição da fabricação de gases e substâncias que degradam a camada de ozônio.

II - Estabelece metas para reduzir emissões de gases de efeito estufa dos países industrializados e para garantir o desenvolvimento sustentável em países emergentes ou em desenvolvimento.

III - Acordo relacionado com a Convenção sobre Diversidade Biológica, com o objetivo de garantir a proteção e a segurança no manejo, uso e movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados.

P - Protocolo de Cartagena
Q - Protocolo de Genebra
R - Protocolo de Kyoto
S - Protocolo de Montreal

As associações corretas são:

A realização de conferências internacionais para discutir os problemas ambientais gera importantes documentos que propõem iniciativas ou fornecem diretrizes para o tratamento da questão ambiental, em nível mundial.
Sobre o assunto, um dos documentos produzidos pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, foi a(o)

Atendendo às instruções da gestão integrada do meio ambiente, saúde e segurança sabe-se que todo óleo lubrificante usado ou contaminado deve ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente.

Nesse sentido, qual é a destinação adequada do óleo lubrificante usado ou contaminado, conforme determinam as Resoluções Conama nº 9, de 31/08/1993, e Conama nº 362, de 23/06/2005?