Questões de Concursos: Normas e Legislações

1 Q917376 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Cadastrador, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Como cadastrador, você deve confirmar que as informações cadastrais dos imóveis estejam sempre corretas. Para isso, é necessário seguir os processos estabelecidos para a alteração e correção de dados. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A inscrição imobiliária deve ser realizada mediante o preenchimento de uma ficha de inscrição, seguindo o modelo aprovado e fornecido pelo Município, podendo ser utilizada exclusivamente a forma eletrônica.
b) Os contribuintes devem efetuar a inscrição inicial dentro de 30 dias após a conclusão de uma nova obra, e renová-la em até 60 dias após a reforma que tenha resultado no aumento da área construída.
c) O novo proprietário do imóvel deve atualizar a inscrição no prazo de 60 dias a partir da data de aquisição, independentemente do título de aquisição.
d) Em casos de desmembramento, a inscrição deve ser realizada em até 60 dias a partir do registro do ato no Registro de Imóveis.
e) Os órgãos municipais não são responsáveis por manter atualizado o Cadastro Fiscal Imobiliário, sendo essa responsabilidade exclusiva dos contribuintes.

2 Q917374 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Cadastrador, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Durante a execução de suas funções, um cadastrador deve compreender a importância do cadastro para a administração pública, gestão de impostos e taxas. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Uma boa gestão tributária diminui os riscos de irregularidades com os órgãos fiscais, trazendo maior segurança na quitação das obrigações.
b) Os impostos, taxas e contribuições são fundamentais na composição do preço de produtos ou serviços e podem aumentar a competitividade da marca.
c) Conduzir uma rotina de gestão tributária é importante para garantir que todas as particularidades de atividade, cidade, estado e regime tributário estão sendo consideradas.
d) A gestão tributária não influencia na competitividade da marca, pois os impostos são fixos e não variam conforme a gestão.
e) Avaliar periodicamente o crescimento do negócio e ajustar o regime tributário é essencial para a conformidade com a legislação e a sustentabilidade do projeto.

3 Q960143 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Para executar uma obra de reforma de um edifício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a elaboração do orçamento de referência deve ser feita com base nas regras estabelecidas pelo Decreto Federal nº 7.983/2013, entre outras legislações. Para fins da aplicação do referido decreto, o preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar, em sua composição, no mínimo os seguintes elementos, EXCETO

a) taxa de lucro.
b) preço unitário.
c) taxa de rateio da administração central.
d) taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento.
e) percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado.

4 Q961214 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenharia Civil, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

No dimensionamento dos condutores pela queda de tensão admissível, os aparelhos de utilização de energia elétrica são projetados para trabalharem a determinadas tensões, com uma tolerância pequena, sendo estas quedas função da distância entre a carga e o medidor e a potência da carga. As quedas de tensão admissíveis são dadas em percentagem da tensão nominal ou de entrada (em %). Pela Norma NBR 5.410/2004 (instalações elétricas de baixa tensão) admite-se uma queda de tensão, para instalações alimentadas diretamente por um ramal de baixa tensão, a partir da rede de distribuição pública de baixa tensão de:

a) 4%.
b) 5%.
c) 6%.
d) 7%.

5 Q961238 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenharia Civil, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

De acordo com a Portaria MCid nº 118, o Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC, de 15/03/2005 aprova os seguintes termos, EXCETO:

a) O Regimento Geral do Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).
b) O Regimento Específico do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).
c) Os Requisitos Complementares para os subsetores da especialidade técnica Execução de Obras do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).
d) Os Referenciais Normativos nos níveis “D”, “C”, “B” e “A”, aplicáveis às empresas das especialidades técnica Execução de Obras, do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), em versões compatíveis com a NBR 6.118/2003 a ISO 9000:2000.

6 Q954216 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenharia Civil, PGECE, UECE-CEV, 2025

Com base no Decreto Federal Nº 10.306/2020 – Estratégia BIM BR, analise as seguintes afirmações relacionadas com a aplicação de metodologias BIM para otimização de projetos:

I. Permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de uma construção, de modo independente, sem integração.
II. O ciclo de vida da construção abrange desde a definição do programa de necessidades até as atividades de uso e manutenção.
III. Pode ser aplicado nas fases de orçamentação, planejamento e controle da execução do projeto.
IV. Contém informações codificadas e incorpora seus relacionamentos, o que possibilita diversas visualizações, organizações e cálculos que integram informações gráficas e não gráficas.
V. Como estratégia de implementação, os projetos, programas e atividades de engenharia, desenvolvidos pelo setor público e privado, devem obrigatoriamente, utilizar a metodologia BIM para execução.

Estão corretas somente as afirmações

a) I, II, III e V.
b) I, III e IV.
c) II e V.
d) II, III e IV.
e) I, IV e V.

7 Q954394 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

Analise as afirmativas a seguir.
I. Atividade que envolve a observação, a mensuração e/ou a quantificação de dados de natureza técnica necessários à execução de serviços ou obras.
II. Atividade que envolve a formulação sistemática de um conjunto de decisões devidamente integradas, expressas em objetivos e metas, e que explicita os meios disponíveis ou necessários para alcançá-los, num dado prazo.

Assinale a alternativa que classifica aos termos descritos.

a) I. Locação / II. Parecer Técnico.
b) I. Levantamento / II. Planejamento.
c) I. Loteamento / II. Projeto Executivo.
d) I. Instalação / II. Regularização Fundiária.
e) I. Parcelamento / II. Projeto Básico.

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