Questões de Concursos Normas e Legislações

Considerando as atividades e serviços de reparo, pintura, limpeza e manutenção de um edifício do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à adoção de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção, em canteiros de obras com até X m de altura e com, no máximo, Y trabalhadores, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização. Os valores de X e Y são, respectivamente:

A turbidez da água é um dos parâmetros avaliados para determinar sua potabilidade, sendo relacionada à presença de partículas em suspensão que podem interferir na desinfecção e indicar contaminação por microrganismos. De acordo com a Portaria GM/MS nº 888/2021, que estabelece os padrões de qualidade da água para consumo humano no Brasil, o valor máximo permitido (VMP) para a turbidez da água em qualquer ponto de um sistema de distribuição ou pontos de consumo é de

Sobre os requisitos técnicos para a produção e recepção dos agregados miúdos e graúdos de origem natural lítica, já encontrados fragmentados ou resultantes da britagem de rochas e destinados à produção de concretos de cimento Portland, considere:

Os agregados recuperados de concreto fresco por lavagem podem ser utilizados como agregados para a preparação de um novo concreto se forem do mesmo tipo que o agregado primário desse mesmo concreto. Agregados recuperados não subdivididos quanto à sua granulometria I ser adicionados em quantidades II do que III do total de agregados no concreto. Quantidades superiores a III podem ser adicionadas somente se o agregado recuperado for classificado e separado nas diferentes frações e se atender aos requisitos de norma técnica vigente.

As lacunas I , II e III são, correta e respectivamente, preenchidas por:

A NBR 14.653 – Parte 1: Procedimentos Gerais (2019) define a Engenharia de Avaliações como o conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados, aplicados à avaliação de bens por arquitetos ou engenheiros. Sobre os métodos que o profissional da engenharia de avaliações pode usar para identificar o valor de um bem, seus frutos e direitos, segundo o item 7.2 da norma, analise as afirmativas a seguir.

I. O método da capitalização de renda identifica o valor do bem, com base na capitalização presente na sua renda líquida prevista, considerando-se cenários viáveis.
II. O método que identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes é o método evolutivo. Caso a finalidade seja a identificação do valor de mercado, deve ser considerado o fator de comercialização.
III. O método comparativo direto de dados de mercado está baseado em modelo de estudos de viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem avaliando comparando-o com as condições de mercado.
IV. As amostras utilizadas pelo método involutivo são mais bem descritas como “amostras acidentais”, que devem possuir a maior representatividade possível em relação a população, independente da não utilização de técnicas tradicionais para a coleta de amostras aleatórias simples, sendo assim viável a aplicação de estatística inferencial.
V. Na aplicação do método comparativo direto de dados de mercado para a avaliação imobiliária, a natureza dos bens, a indisponibilidade de dados e de suas características, bem como os prazos limitados para concepção da avaliação, podem levar a coletas de amostras que não atendem, na íntegra, aos pressupostos formais das amostras aleatórias simples, exigidos pelos modelos de estatística inferencial. Contudo, pode-se alcançar o máximo de representatividade dessas amostras, considerando tais aspectos, além de especificar claramente as características dos imóveis que compõem a população pesquisada, tomando como referência as características do imóvel avaliado.

Está correto o que se afirma apenas em

Todos os empregados da empresa que está executando os serviços no canteiro de obras devem realizar, no mínimo, três exames médicos: o admissional, o periódico e o demissional.

Analise as afirmativas a seguir.
I. Atividade que envolve a observação, a mensuração e/ou a quantificação de dados de natureza técnica necessários à execução de serviços ou obras.
II. Atividade que envolve a formulação sistemática de um conjunto de decisões devidamente integradas, expressas em objetivos e metas, e que explicita os meios disponíveis ou necessários para alcançá-los, num dado prazo.

Assinale a alternativa que classifica aos termos descritos.

Sobre os requisitos mínimos dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde, expressos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), do Ministério da Saúde, nº 51, de 6 de outubro de 2011, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Esses projetos devem ser analisados e aprovados de acordo com a legislação sanitária local vigente. ( ) A efetivação das ações de análise, avaliação e aprovação de cada projeto depende de pactuação locorregional entre os estados e municípios. ( ) Para os projetos relativos a estabelecimentos de saúde que realizem atividades de alta complexidade de atenção básica, as vigilâncias sanitárias estaduais, municipais e do Distrito Federal definirão uma aplicação específica da resolução em questão.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo

Se, durante perícia de análise de impactos em um contrato de obra da construção civil, o perito confirmar a ocorrência de desequilíbrio econômico financeiro no referido contrato, a avaliação deve, complementarmente, identificar e quantificar os impactos decorrentes, bem como suas possíveis causas e respectivos agentes causadores.

A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 50 da ANVISA, de 21 de fevereiro de 2002, expressa o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, anexados nessa mesma resolução, a nível nacional, na área pública e privada. Sobre os projetos físicos mencionados, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde, desde que sejam projetadas para uma capacidade igual ou superior a 300 atendimentos por dia. ( ) As áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes. ( ) As reformas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.

Nesse tipo de contratação, para cada etapa da obra, o projeto executivo elaborado pelo contratado é recebido, examinado e aprovado pelo fiscal, antes do início da execução da etapa.

Na situação em questão, a medição e o respectivo pagamento referente aos serviços executados serão realizados por etapas, orientados pelos quantitativos medidos in loco e preços unitários constantes do contrato.

Desde que não esteja caracterizado o início das atividades, a anotação de responsabilidade técnica (ART) relativa à execução da referida obra pode ser registrada em até 10 dias após a assinatura do contrato ou liberação da ordem de serviço.

Ainda que o fiscal da obra seja detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é necessária a emissão, por parte do servidor, da ART de fiscalização técnica.

Um operador atua com rolo compactador em uma via de acesso a prédio público. Durante a operação, surgem dúvidas sobre a necessidade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Qual ou quais equipamentos de proteção individual são obrigatórios de acordo com as normas de segurança e a legislação vigente?

Em uma obra de engenharia civil, o Caderno de Encargos tem como objetivo principal:

As contratações feitas pela Administração Pública devem seguir normas e procedimentos que observem, dentre outros, o princípio do interesse público. Tais contratações são, geralmente, precedidas por licitações, que podem ser efetuadas segundo várias modalidades.
Com relação a essas modalidades, analise os itens a seguir:
I. No Diálogo Competitivo, a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados; II. No Pregão, o critério de julgamento pode ser o maior desconto; III. Na Concorrência, o critério de julgamento pode ser o maior retorno econômico.
Está correto o que se afirma em