Questões de Concursos - Normas e Legislações

1Q917376 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Cadastrador, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Como cadastrador, você deve confirmar que as informações cadastrais dos imóveis estejam sempre corretas. Para isso, é necessário seguir os processos estabelecidos para a alteração e correção de dados. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A inscrição imobiliária deve ser realizada mediante o preenchimento de uma ficha de inscrição, seguindo o modelo aprovado e fornecido pelo Município, podendo ser utilizada exclusivamente a forma eletrônica.
✂️ b) Os contribuintes devem efetuar a inscrição inicial dentro de 30 dias após a conclusão de uma nova obra, e renová-la em até 60 dias após a reforma que tenha resultado no aumento da área construída.
✂️ c) O novo proprietário do imóvel deve atualizar a inscrição no prazo de 60 dias a partir da data de aquisição, independentemente do título de aquisição.
✂️ d) Em casos de desmembramento, a inscrição deve ser realizada em até 60 dias a partir do registro do ato no Registro de Imóveis.
✂️ e) Os órgãos municipais não são responsáveis por manter atualizado o Cadastro Fiscal Imobiliário, sendo essa responsabilidade exclusiva dos contribuintes.

2Q917374 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Cadastrador, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Durante a execução de suas funções, um cadastrador deve compreender a importância do cadastro para a administração pública, gestão de impostos e taxas. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Uma boa gestão tributária diminui os riscos de irregularidades com os órgãos fiscais, trazendo maior segurança na quitação das obrigações.
✂️ b) Os impostos, taxas e contribuições são fundamentais na composição do preço de produtos ou serviços e podem aumentar a competitividade da marca.
✂️ c) Conduzir uma rotina de gestão tributária é importante para garantir que todas as particularidades de atividade, cidade, estado e regime tributário estão sendo consideradas.
✂️ d) A gestão tributária não influencia na competitividade da marca, pois os impostos são fixos e não variam conforme a gestão.
✂️ e) Avaliar periodicamente o crescimento do negócio e ajustar o regime tributário é essencial para a conformidade com a legislação e a sustentabilidade do projeto.

3Q961238 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenharia Civil, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

De acordo com a Portaria MCid nº 118, o Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC, de 15/03/2005 aprova os seguintes termos, EXCETO:

✂️ a) O Regimento Geral do Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).
✂️ b) O Regimento Específico do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).
✂️ c) Os Requisitos Complementares para os subsetores da especialidade técnica Execução de Obras do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).
✂️ d) Os Referenciais Normativos nos níveis “D”, “C”, “B” e “A”, aplicáveis às empresas das especialidades técnica Execução de Obras, do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), em versões compatíveis com a NBR 6.118/2003 a ISO 9000:2000.

4Q960143 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Para executar uma obra de reforma de um edifício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a elaboração do orçamento de referência deve ser feita com base nas regras estabelecidas pelo Decreto Federal nº 7.983/2013, entre outras legislações. Para fins da aplicação do referido decreto, o preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar, em sua composição, no mínimo os seguintes elementos, EXCETO

✂️ a) taxa de lucro.
✂️ b) preço unitário.
✂️ c) taxa de rateio da administração central.
✂️ d) taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento.
✂️ e) percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado.

6Q954394 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

Analise as afirmativas a seguir.
I. Atividade que envolve a observação, a mensuração e/ou a quantificação de dados de natureza técnica necessários à execução de serviços ou obras.
II. Atividade que envolve a formulação sistemática de um conjunto de decisões devidamente integradas, expressas em objetivos e metas, e que explicita os meios disponíveis ou necessários para alcançá-los, num dado prazo.

Assinale a alternativa que classifica aos termos descritos.

✂️ a) I. Locação / II. Parecer Técnico.
✂️ b) I. Levantamento / II. Planejamento.
✂️ c) I. Loteamento / II. Projeto Executivo.
✂️ d) I. Instalação / II. Regularização Fundiária.
✂️ e) I. Parcelamento / II. Projeto Básico.

7Q961214 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenharia Civil, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

No dimensionamento dos condutores pela queda de tensão admissível, os aparelhos de utilização de energia elétrica são projetados para trabalharem a determinadas tensões, com uma tolerância pequena, sendo estas quedas função da distância entre a carga e o medidor e a potência da carga. As quedas de tensão admissíveis são dadas em percentagem da tensão nominal ou de entrada (em %). Pela Norma NBR 5.410/2004 (instalações elétricas de baixa tensão) admite-se uma queda de tensão, para instalações alimentadas diretamente por um ramal de baixa tensão, a partir da rede de distribuição pública de baixa tensão de:

✂️ a) 4%.
✂️ b) 5%.
✂️ c) 6%.
✂️ d) 7%.

8Q982551 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenharia Civil, MPERS, AOCP, 2025

No contexto de gestão e execução de reformas de áreas comuns em edificações, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a organização que exerça função na qual são exigidas qualificação e competência específicas é definida por empresa capacitada.
✂️ b) se for constatada a alteração do escopo da reforma, a obra deve ser imediatamente suspensa.
✂️ c) os serviços de reforma devem atender a um plano formal de diretrizes, que contemple, dentre vários aspectos, a preservação dos sistemas de segurança existentes na edificação.
✂️ d) o plano de reforma deve contemplar a identificação de atividades que propiciem a geração de ruídos, com previsão dos níveis de pressão sonora máxima durante a obra.
✂️ e) durante a realização das obras de reforma, todos os sistemas de segurança da edificação devem permanecer em funcionamento ou, se necessário, devem ser previstos sistemas alternativos.

9Q954216 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenharia Civil, PGECE, UECE CEV, 2025

Com base no Decreto Federal Nº 10.306/2020 – Estratégia BIM BR, analise as seguintes afirmações relacionadas com a aplicação de metodologias BIM para otimização de projetos:

I. Permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de uma construção, de modo independente, sem integração.
II. O ciclo de vida da construção abrange desde a definição do programa de necessidades até as atividades de uso e manutenção.
III. Pode ser aplicado nas fases de orçamentação, planejamento e controle da execução do projeto.
IV. Contém informações codificadas e incorpora seus relacionamentos, o que possibilita diversas visualizações, organizações e cálculos que integram informações gráficas e não gráficas.
V. Como estratégia de implementação, os projetos, programas e atividades de engenharia, desenvolvidos pelo setor público e privado, devem obrigatoriamente, utilizar a metodologia BIM para execução.

Estão corretas somente as afirmações

✂️ a) I, II, III e V.
✂️ b) I, III e IV.
✂️ c) II e V.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) I, IV e V.

10Q982881 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, Prefeitura de Céu Azul PR, FAU, 2025

De acordo com a NBR 9050:2020, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, assinale a alternativa correta:

✂️ a) As rampas acessíveis devem ter inclinação máxima de 12% para qualquer comprimento, sem necessidade de patamares intermediários.
✂️ b) As portas de entrada acessíveis devem ter largura mínima de 70 cm para permitir a passagem de cadeiras de rodas padrão.
✂️ c) O piso tátil de alerta deve ser instalado apenas em ambientes internos e é dispensável em áreas externas públicas.
✂️ d) O corrimão em escadas e rampas deve ser instalado em ambos os lados, com altura de 92 cm do piso, além de prolongar-se no mínimo 30 cm antes e depois do trecho inclinado.
✂️ e) A altura da instalação de botoeiras em elevadores acessíveis deve ser de, no máximo, 2,00 metros do piso acabado.

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