Questões de Concursos Normas e Legislações de Contabilidade Pública

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1Q981011 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Contador, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Deve(m) constar nas notas explicativas de um ente público:
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2Q1038878 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Auditor de Controle Externo Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

Com relação à natureza dos programas e à longevidade do setor público, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) Muitos compromissos decorrentes dos programas do setor público e as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos futuros não se encaixam nas definições de ativo e passivo, de modo que são apresentados, diretamente, como receitas e despesas.
( ) Uma vez que as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público são documentos necessários para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
( ) Embora o controle político possa mudar periodicamente, os estados soberanos, geralmente, têm existências muito longas e continuam a existir, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida soberana.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada,
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3Q985633 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Técnico de Contabilidade, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

A Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro estabelece que o empenho é o ato administrativo que compromete uma parte do orçamento para o pagamento de uma determinada despesa, seja ela certa ou estimada. Partindo-se deste pressuposto, é CORRETO afirmar que:
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4Q1030689 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Auditor Substituto de Conselheiro, TCE RR, FGV, 2025

De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, na comparabilidade entre entidades ou entre suas unidades, é necessário que a entidade responsável por estabelecer a análise comparativa aplique modelo de gerenciamento de custos padronizado em suas entidades ou unidades vinculadas para garantir a qualidade da análise.
Nesse caso, é recomendável que, quando a comparação incidir sobre a mensuração do objeto de custo final,
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5Q981294 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Auxiliar de Controlador Geral, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Sobre a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, a administração deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. Essa avaliação deve ser feita pelos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis, levando em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, observado um período mínimo (mas não limitado a esse período) a partir da data de aprovação das demonstrações contábeis. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o período mínimo a ser observado será de
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6Q1032239 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Contabilidade Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os fenômenos econômicos e outros fenômenos representados no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) ocorrem normalmente sob condições de incerteza.

Assinale a opção que indica o posicionamento da estrutura conceitual em relação às estimativas.
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7Q1017653 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na definição e na composição da dívida bruta do governo geral (DBGG), assinale a opção correta.
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8Q1028411 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Contabilidade Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deverá ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário, no mínimo, os elementos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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9Q1030205 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Auditor Público Interno, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2025

De acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, a definição dos objetos de custos deve considerar, principalmente, as necessidades e os propósitos dos usuários da informação.
Quando a tempestividade da informação de custos impuser custo superior ao seu benefício, a informação
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10Q1030206 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Auditor Público Interno, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2025

Uma escola do setor público funciona em um prédio cedido por terceiros. O aluguel mensal do prédio é estimado em R$ 30.000, no entanto, a escola utiliza o prédio de modo gratuito. Além disso, a escola recebe estudantes universitários que realizam atividades com as crianças de modo voluntário. A remuneração regular desse tipo de serviço seria de R$ 18.000. Ainda, a escola recebe mensalmente a doação de material escolar de uma empresa da região que, se fosse comprado, teria o preço de R$ 5.000.
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, dos recursos consumidos, devem ser atribuídos aos objetos de custos:
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12Q980820 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Auditor Fiscal de Rendas Municipais, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, Capítulo IV – dos Balanços, a avaliação dos elementos patrimoniais obedece determinadas normas. Por exemplo, de acordo com a citada lei, os bens de almoxarifado são avaliados pelo
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13Q1041497 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Em previsão da receita de tributos no mês de janeiro, seu lançamento no mês de fevereiro, sua arrecadação no mês de março e seu recolhimento no mês de abril.

Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental.

Como a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.

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14Q1037915 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Específica de Área Comum Manhã, TCE PI, FGV, 2025

Em relação à seleção das bases de mensuração de ativos e passivos, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, considere os itens a seguir.

I. O custo dos serviços prestados no período, em termos históricos ou atuais.

II. A capacidade operacional, que representa a capacidade da entidade em dar suporte à prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos e outros.

III. A capacidade financeira, que representa a capacidade da entidade em financiar as suas próprias atividades.

A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público, ao fornecer a informação que possibilita aos usuários avaliarem o(s) item(ns)
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15Q1041247 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Técnico Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Contabilidade, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item.

As tabelas de vida útil para cada categoria de bem do ativo imobilizado são padronizadas no MCASP para o cálculo da depreciação, a fim de gerar consistência nos demonstrativos contábeis.

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16Q978015 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Especialidade Contabilidade, TRETO, AOCP, 2025

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e conforme as diretrizes estabelecidas na 11ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que
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17Q1041248 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Técnico Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Contabilidade, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item.

Utiliza-se a exaustão para a redução do valor dos ativos que representam recursos naturais esgotáveis, de vida econômica limitada, e cuja utilização é realizada por meio de exploração.

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18Q1037921 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Específica de Área Comum Manhã, TCE PI, FGV, 2025

Em relação ao orçamento final, considere as informações a seguir.

I. Reservas e transferências.
II. Alocações e créditos adicionais.
III. Estimativas e projeções divulgadas para os períodos seguintes.


De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final é o orçamento original ajustado pelo que se apresenta em
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19Q1041249 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Técnico Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Contabilidade, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item.

O valor recuperável de um ativo gerador de caixa é o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor presente da estimativa dos fluxos de caixa futuros esperados do uso contínuo dos ativos e de sua alienação ao final de sua vida útil.

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20Q1037922 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Específica de Área Comum Manhã, TCE PI, FGV, 2025

Uma escola do setor público, por política administrativa, costuma manter estoque de folha de papel para seis meses em seu almoxarifado.
Em dezembro de 2024, uma tubulação estourou e molhou todo o estoque de folhas, que estava avaliado por R$10.000. O valor era considerado material pela escola.
De acordo com os termos apresentados no Manual de Informações de Custos do Governo Federal, a baixa no valor, em dezembro, representa um(a)
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