Questões de Concursos Normas e Legislações de Contabilidade Pública

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1Q838195 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, DPE PB Profissional de Contabilidade, APICE, 2021

Baseado nas Normas Brasileiras de Contabilidade – Técnicas do Setor Público n. 16, julgue os itens abaixo entre verdadeiros(v) ou falsos (f), e ao final da questão escolha a sequência que espelhou suas melhores respostas.
I. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência; II. As demonstrações contábeis de entidade que não possui investimentos em controlada, em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto são consideradas demonstrações contábeis separadas; III. Quando a entidade elaborar demonstrações contábeis separadas, ela deve contabilizar os seus investimentos em controladas, em empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas: ao custo; ao valor justo por meio do resultado; ou utilizando o método da equivalência patrimonial; IV. Se a entidade escolher, de acordo com o item 24 da NBC TSP 18, mensurar seus investimentos em coligadas ou em empreendimentos controlados em conjunto ao valor justo por meio do resultado, ela deve contabilizá-los da mesma forma em suas demonstrações contábeis separadas.

✂️ a) V, F, F, V;
✂️ b) V, V, V, V;
✂️ c) V, V, F, F;
✂️ d) V, F, V, V;
✂️ e) V, F, F, F.

2Q852720 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Prefeitura de Capanema PA Tesoureiro, CONSULPLAN, 2020

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016, os governos geralmente têm amplos poderes, incluindo a capacidade de estabelecer e fazer cumprir requisitos legais e alterar esses requisitos. Globalmente, o setor público varia consideravelmente em suas disposições constitucionais e em suas metodologias de funcionamento. No entanto, a governança no setor público, geralmente envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Considerando o disposto na Norma mencionada, assinale a alternativa INCORRETA

✂️ a) Um indivíduo (ou o grupo de indivíduos) pode ter que pagar tarifa ou taxa adicional e/ou estar sujeito a cobranças específicas para ter acesso a determinados serviços
✂️ b) Governos e entidades do setor público não são responsabilizáveis perante aqueles que proveem seus recursos por meio do pagamento de obrigações tributárias e de outras obrigações da mesma natureza.
✂️ c) A tributação é uma transação que ocorre por força de lei. Portanto, pode ocorrer de configurar, como no caso de impostos, em transação sem contraprestação direta entre entidades públicas e determinados indivíduos.
✂️ d) A distribuição das competências tributárias entre os níveis de governo não é uniforme e depende da relação entre as competências tributárias do governo federal, dos demais entes federativos e de outras entidades do setor público.
✂️ e) Emtransação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados de referido indivíduo.

3Q852309 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, ALEPI Consultor Legislativo Contabilidade, COPESE, 2020

Sobre a aplicabilidade das Normas e técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP, assinale a opção CORRETA.

✂️ a) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, sem exceção, devem aplicar obrigatoriamente a estrutura conceitual aplicada ao setor público.
✂️ b) As entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais devem observar obrigatoriamente estrutura conceitual aplicada ao setor público.
✂️ c) A estrutura conceitual aplicada ao setor público alcança as sociedades de economia mista dependentes.
✂️ d) Os órgãos da administração direta e indireta, sem exceção, devem aplicar obrigatoriamente a estrutura conceitual aplicada ao setor público.
✂️ e) Os consórcios públicos devem observar parcialmente as normas e técnicas próprias da CASP.

4Q852483 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, UFMS Técnico em Contabilidade, FAPEC, 2020

Considerando o previsto na Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre a execução orçamentária e os controles que o poder executivo exercerá, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, analise as informações a seguir.
I - A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. II - A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. III - Verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento no que se refere à execução orçamentária.
Está(ão) correta(s):

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

5Q852736 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Auditor, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir: I. As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. De forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade. II. A importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação é uma questão de julgamento profissional. Via de regra, a meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. III. A Lei de Orçamento deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) Nenhuma afirmativa está correta.
✂️ b) Apenas uma afirmativa está correta.
✂️ c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

6Q849695 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Prefeitura de Moreilândia PE Contador, Asconprev, 2020

De acordo com a NBC TSP, constitui objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

✂️ a) O Patrimônio Público, ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações.
✂️ b) Estabelecer conceitos que fundamentem a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs
✂️ c) Fornecer informações úteis aos seus usuários, acerca dos resultados obtidos, dos aspectos de natureza, econômica, financeira, orçamentária e física do patrimônio da entidade do setor público, de modo a possibilitar os processos de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
✂️ d) Demonstrar quais recursos estão disponíveis, para investimentos futuros e de que forma podem ser aplicados, para a obtenção de ganhos.
✂️ e) Apresentar informações relevantes, intempestivas e de compreensão acessível a públicos específicos, de modo a possibilitar uma análise técnica aprofundada do conteúdo.

7Q852321 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Prefeitura de Areal RJ Técnico em Contabilidade, GUALIMP, 2020

Utilizando os dispositivos da Lei n. 4.320/64, conclui-se que:

✂️ a) Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade geral que registra e controla os atos e fatos da Administração Pública em todos os seus níveis, demonstra o Patrimônio Público e suas variações, bem como o responsável pela elaboração dos relatórios exigidos pela mesma lei para a prestação de contas da execução do orçamento.
✂️ b) Contabilidade Pública é a ciência que permite através de suas técnicas manter o controle parcial do Patrimônio Público.
✂️ c) Contabilidade pública é a ciência que estuda e pratica, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio público e privado, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão pública.
✂️ d) Contabilidade Pública é uma ciência social que tem como objeto de estudo o patrimônio das entidades, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registrando os fatos e atos de natureza econômico-financeira que o afetam e estudando suas consequências na dinâmica financeira.

8Q852344 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, UFMS Técnico em Contabilidade, FAPEC, 2020

Após aprovação em concurso público, nomeação e posse no cargo de técnico em Contabilidade, sua primeira atribuição é fazer um empenho correspondente ao fornecimento de energia elétrica. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (8. Ed.),

✂️ a) tal empenho só pode ser feito por valor certo, não existindo qualquer possibilidade de empenho por valor estimativo.
✂️ b) deve ser feito empenho ordinário, por se tratar de despesa rotineira e de valor determinado.
✂️ c) pode ser feito empenho estimativo, haja vista a impossibilidade de se determinar previamente o valor.
✂️ d) pode ser feito por empenho global, por se tratar de despesa em valor determinado e sujeito a parcelamento, como uma despesa com aluguel.
✂️ e) não há necessidade de se fazer empenho, uma vez que a fornecedora de energia elétrica é uma concessionária de serviço público, não podendo cobrar pelo fornecimento a nenhum órgão público.

9Q851573 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Prefeitura de Moreilândia PE Contador, Asconprev, 2020

Com base na Lei nº. 4.320/64, é correto afirmar que:
I - A Contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública informações sobre a arrecadação de receitas, não sendo necessária a prestação de contas acerca das despesas efetuadas.
II - A Contabilidade deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
III - Em função das particularidades, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não se faz necessária a utilização do método das partidas dobradas, na escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais.

✂️ a) Apenas a alternativa I está correta
✂️ b) Apenas a alternativa II está correta.
✂️ c) As alternativas II e III estão corretas.
✂️ d) Todas as alternativas estão corretas.
✂️ e) Todas as alternativas estão erradas

14Q852397 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Prefeitura de Bagé RS Professor de Contabilidade, FUNDATEC, 2020

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem os seguintes critérios, EXCETO quando:

✂️ a) Corresponderem a valores exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis.
✂️ b) Tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo.
✂️ c) Sejam pagos durante o ciclo operacional normal da entidade.
✂️ d) Sejam mantidos essencialmente para fins de negociação.
✂️ e) Estiverem disponíveis para realização e/ou pagamentos imediatos.

16Q852719 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, AL AP Analista Legislativo Contador, FCC, 2020

Uma Assembleia Legislativa Estadual, por meio de processo licitatório, adquiriu três lotes de cartuchos para impressora em três datas diferentes durante o exercício financeiro de 2018. Os cartuchos foram utilizados no primeiro trimestre do exercício financeiro de 2019. De acordo com a NBC TSP 04, o estoque de cartuchos para impressora

✂️ a) deve ser mensurado pelo seu valor realizável líquido, se este for menor do que o seu valor de custo.
✂️ b) deve ser mensurado pelo seu valor justo na data das demonstrações contábeis de 31/12/2018.
✂️ c) deve ser mensurado pelo seu custo corrente de reposição, se este for maior do que o seu valor de custo.
✂️ d) pode ser valorado pelo critério último a entrar, primeiro a sair ? UEPS.
✂️ e) deve ter o seu valor contábil reconhecido como despesa no resultado patrimonial no momento da entrega dos bens pelo fornecedor.

18Q981011 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Contador, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Deve(m) constar nas notas explicativas de um ente público:

✂️ a) a ocorrência de um lançamento incorreto de arrecadação de receita devido à erro de identificação ocasionado pelo contribuinte.
✂️ b) o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou mudanças de critérios contábeis.
✂️ c) os bens de valor individual insignificantes que são registrados de forma agregada pelo critério do valor conjunto.
✂️ d) os bens do patrimônio cultural, tomados individualmente ou em conjunto.
✂️ e) os custos de manutenção periódica dos itens do ativo imobilizado.

19Q981294 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Auxiliar de Controlador Geral, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Sobre a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, a administração deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. Essa avaliação deve ser feita pelos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis, levando em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, observado um período mínimo (mas não limitado a esse período) a partir da data de aprovação das demonstrações contábeis. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o período mínimo a ser observado será de

✂️ a) doze meses.
✂️ b) dezoito meses.
✂️ c) vinte e quatro meses.
✂️ d) trinta e seis meses.
✂️ e) quarenta e oito meses.

Questões de Concursos Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Resolva questões de Normas e Legislações de Contabilidade Pública comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q838195 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, DPE PB Profissional de Contabilidade, APICE, 2021

2Q852720 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Prefeitura de Capanema PA Tesoureiro, CONSULPLAN, 2020

3Q852309 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, ALEPI Consultor Legislativo Contabilidade, COPESE, 2020

4Q852483 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, UFMS Técnico em Contabilidade, FAPEC, 2020

5Q852736 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Auditor, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

6Q849695 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Prefeitura de Moreilândia PE Contador, Asconprev, 2020

7Q852321 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Prefeitura de Areal RJ Técnico em Contabilidade, GUALIMP, 2020

8Q852344 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, UFMS Técnico em Contabilidade, FAPEC, 2020

9Q851573 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Prefeitura de Moreilândia PE Contador, Asconprev, 2020

10Q837194 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

11Q852630 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Prefeitura de Capim PB Analista Administrativo, FACET Concursos, 2020

12Q837534 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

13Q852722 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Prefeitura de Bagé RS Contador, FUNDATEC, 2020

14Q852397 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Prefeitura de Bagé RS Professor de Contabilidade, FUNDATEC, 2020

15Q838112 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Auditor de Controle Externo Objetiva, CESPE CEBRASPE, 2021

16Q852719 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, AL AP Analista Legislativo Contador, FCC, 2020

17Q835802 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Auditor de Controle Externo Objetiva, CESPE CEBRASPE, 2021

18Q981011 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Contador, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

19Q981294 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Auxiliar de Controlador Geral, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

20Q1041250 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Tecnico Judiciario, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025