Questões de Normas Gerais Finanças Públicas com Gabarito (Comentado)

1Q698398 | Direito Constitucional, Normas Gerais Finanças Públicas, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

De acordo com as normas constitucionais, é correto afirmar que:

✂️ a) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, salvo se exigido pelo chefe do executivo.
✂️ b) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
✂️ c) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir, exclusivamente, a forma federativa de Estado.
✂️ d) A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
✂️ e) São de iniciativa subsidiária do Presidente da República as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.

2Q670852 | Direito Constitucional, Normas Gerais Finanças Públicas, Analista Legislativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

No tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas:

1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC.

2. É vedado ao BC conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

3. O BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

4. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
✂️ b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

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1Q698398 | Direito Constitucional, Normas Gerais Finanças Públicas, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

2Q670852 | Direito Constitucional, Normas Gerais Finanças Públicas, Analista Legislativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020